Aconteceu na manhã desta quinta-feira (30), na Câmara Municipal, uma audiência pública para debater a lei nº 163/2015, oriunda do Executivo, que diz respeito ao Plano Municipal de Cultura de Feira de Santana. O debate foi proposto pela Comissão de Educação e Cultura da Casa.
A audiência pública foi conduzida pela vereadora Eremita Mota, presidente da referida comissão, que compôs a mesa juntamente com o secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Rafael Pinto Cordeiro; Aloma Galeão, produtora cultural do Fórum Permanente de Cultura; Maria Fulgência Silva Bonfim, do Conselho Municipal de Cultura; o diretor de Atividades Culturais da Fundação Egberto Costa, Luiz Augusto Oliveira; e o vereador Edvaldo Lima (PP).
Após saudar os presentes, a vereadora Eremita Mota iniciou o discurso a fazendo um esclarecimento a respeito da proposta do vereador Edvaldo Lima para adiamento da audiência pública, que foi divulgada nos meios de comunicação e gerou uma discussão acirrada na sessão legislativa da última quarta-feira (29).
“Gostaria mais uma vez de fazer um esclarecimento justo sobre essa audiência pública tão debatida nesses dois anos e que não saiu. Fui procurada pelo vereador Edvaldo Lima, que faz parte da oposição ao Governo. Ele me solicitou que iria ser o autor da proposição para fazer essa audiência, então acatei, assinamos e deixamos marcada para hoje, dia 30. O vereador Edvaldo Lima, autor da proposição, nos procurou e pediu adiamento, porque gostaria que estivessem presentes algumas pessoas de interesse também e de rol de amizade dele. Para adiar, era necessário que o presidente da comissão, no caso eu, assinasse o requerimento pedindo adiamento, e isso foi feito”, explicou.
O vereador Edvaldo Lima também fez uso da palavra para explicar sua solicitação de adiamento. “Essa audiência pública estava agendada para o dia 9 do mês que passou, tudo estava caminhando para que pudéssemos debater a cultura de Feira de Santana. Certamente, entendo que todos que se encontram nesta Casa não são contra a cultura, e sim a favor da cultura. Mas, naquela audiência estaríamos aqui com debates de ideias, infelizmente, faleceu uma pessoa da cultura e aí tivemos que adiar, as pessoas envolvidas pediram para adiar. Acho importante atender a solicitação. Não foi diferente do que o vereador Edvaldo Lima fez pedindo à Comissão de Educação e Cultura o adiamento”, justificou.
O edil acredita que há pontos tratados no projeto que não fazem parte da cultura. “Todos nós vereadores recebemos da mão do Executivo o projeto de lei para que a gente possa analisar e discutir. Dentro desse projeto de nº 163/2015 encontrei o que não é cultura, há artigos que não fazem o mínimo sentido com a cultura, cultura que eu conheço não está dentro desse projeto”, afirmou Edvaldo, ressaltando que no Plano Municipal de Cultura está sendo colocada homofobia, diversidade de gênero e sexualidade.
“100% fazer sexo, aí é cultura, mas sexualidade está dentro do projeto de cultura. Temos que debater coisa séria, e não debater sexualidade”, criticou.
Aloma Galeão, produtora cultural do Fórum Permanente de Cultura, se queixou da forma como a cultura foi vista no município ao longo dos anos. “Em Feira de Santana há anos o segmento da cultura é baseado na produção de eventos, quase nenhum fomento, podemos citar só um, o Pró-cultura, que divide com esporte, então não é exclusivo, parte da captação de recursos nem todo mundo consegue” lamentou.
A produtora cultural acredita que não existem leis que contemplem o segmento, além da dificuldade encontrada pelos movimentos culturais para dialogar com o poder público “Existem poucas leis que mencionam a cultura, e as que existem, a maioria não é conhecida pela sociedade ou são pouco procuradas. Existe um Conselho que não tem poder de decisão, uma vez que está atrelado ao poder público, outro problema diagnosticado é que não existe diálogo para a promoção de políticas da cultura de Feira de Santana”, afirmou.
Maria Fulgência Silva Bonfim, do Conselho Municipal de Cultura, informou como o Plano Municipal de Cultura foi construído. “É um conjunto de princípios, estratégias e metas que deve orientar o poder público, ou seja, programas e ações culturais deverão estar em consonância com o plano, que foi elaborado após a realização de fóruns, seminários e consultas públicas, que contou com a participação efetiva de representantes de membros de políticas culturais”, explicou.
Ela acrescentou que, com o plano supracitado, o Município terá uma intensificação em seus programas de políticas públicas, além de estar apto a receber recursos federais para o fomento à cultura.
O diretor de Atividades Culturais da Fundação Egberto Costa, Luiz Augusto Oliveira, chamou atenção para o fato de que a cultura sofre mudanças constantes e, por conta disso, manifestações culturais atuais devem ser lembradas, não apenas priorizando as tradicionais.
“Acho importante dizer que a cultura é muita coisa envolvida, todas as suas manifestações, mas a cultura também envolve o que está acontecendo agora, não podemos esquecer de manifestações recentes, como grafite ou com o advento da internet. A cultura se renova, outras coisas vão sendo acrescentadas, como a cultura se renova, mas o passado tem que ser respeitado, resgatado e mantido como patrimônio material e imaterial, mas devemos também nos renovar com manifestações que são feitas a partir de hoje”, destacou.
Luiz Augusto Oliveira defende que a cultura seja priorizada, assim como educação e saúde. “Concordo que a cultura deve ser priorizada, faz parte da identidade do povo, o povo se define através da sua cultura, não somente manifestações de outras ordens, a cultura também faz parte desse contexto em que estamos envolvidos”, salientou.
Ele citou os equipamentos do Município que tem o objetivo de promover atividades culturais. “O município de Feira de Santana propõe uma série de equipamentos de suporte à cultura. Quero lembrar a recente inauguração do Maestro Miro, que levou dois anos em recuperação e voltou às atividades, inclusive com diversas oficinas. Amanhã também teremos três novos equipamentos culturais: os Centros Unificados de Esporte e Cultura estarão sendo inaugurados, um no Aviário, Tomba e Cidade Nova”, pontuou.
O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Rafael Cordeiro, avaliou a audiência pública como um momento importante para a cidade. “Queria destacar este momento como histórico para a nossa cidade de Feira de Santana, um momento em que se junta o poder público, a sociedade civil organizada, para darmos o primeiro passo para aprovação do Plano Municipal de Cultura, que vai valer pelos próximos 10 anos”, disse.
Rafael explicou o objetivo do Plano Municipal de Cultura. “Tem como objetivo nortear as ações, vai servir de parâmetro para outros municípios baianos e até outras cidades do Brasil. Trata-se de um marco, porque será um dos primeiros planos de cultura aprovados no Brasil”, ressaltou o secretário, agradecendo a participação dos conselheiros que contribuíram com o debate e com a construção do plano. Em sua opinião, a elaboração do Plano Municipal de Cultura “é apenas o começo da luta, uma vez que políticas públicas de fomento à cultura serão desenvolvidas a partir do mesmo”.
O vereador Welligton Andrade (PSDB) comentou o pronunciamento do colega Edvaldo Lima, que defendeu a supressão de artigos que citam a questão LGBT. “Há vereador que lê e não entende o que está escrito. O que existe é 100% de absorção para produção cultural para manifestações culturais LGBT. Não podemos aqui distinguir, se produz cultura, precisa estar presente. O Plano de Cultura vem para atender a todos”, salientou.
O edil Beldes Ramos (PT) defendeu a aprovação do Plano Municipal de Cultura com urgência. “Todos aqui estão carentes e querendo que esse plano seja aprovado. Se Feira de Santana será um dos primeiros municípios a ter seu Plano de Cultura aprovado, então vamos acelerar para que possamos ser o primeiro município, para que a cultura ecloda”, disse.
Também destacando a importância de aprovação do projeto, o líder do Governo na Câmara, vereador José Carneiro (PSDB), citou outras ações do poder público municipal que incentivam a cultura, demonstrando a importância dada pelo Município à questão.
“Não podemos deixar de reconhecer a tamanha preocupação deste Governo em tentar resgatar um espaço, uma lacuna deixada na arte e na cultura. Foram realizados durante esse Governo, e são de fundamental importância para a nossa cidade, o Natal Encantado, que foi um sucesso, realizado nesta cidade nos três anos de mandato; Programa Música nas Escolas, onde se investiu 178 mil reais; Festival de Samba de Roda, entre outros”, destacou.
O procurador da Casa da Cidadania, Magno Felzemburgh, explicou de que forma se dará a votação do Plano Municipal de Cultural e sobre a necessidade da realização de audiência pública sobre o assunto, antes que o projeto seja colocado em pauta para discussão e, posteriormente, votação.
Artistas, representantes de movimentos de culturais, professores, estudantes, entre outros cidadãos e cidadãs presentes no plenário e nas galerias também contribuíram com o debate, tecendo críticas às manifestações contrárias à diversidade cultural contidas no projeto mencionado; cobrando mais apoio do Executivo e Legislativo para os artistas locais; apresentando sugestões para o fortalecimento da cultura; destacando os avanços, desafios, entre outros assuntos pertinentes à produção cultural.
Prestigiaram a audiência, além dos vereadores citados, Isaías de Diogo (PSC), Justiniano França (DEM), Eli Ribeiro (PRB) e Pablo Roberto (PHS); Mestre Paraná; Lorena Porto, chefe da Divisão de Cultura Popular da Fundação Egberto Costa; Graça Cordeiro, diretor de Turismo da Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (representando o secretário Antônio Carlos Borges Junior); Igor Almeida, da Secretaria Estadual de Cultura; Rosa Eugênica Vilas Boas, diretora do Centro Universitário de Cultura e Arte – CUCA (representando o reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS); Evandro Nascimento; os membros do Conselho Municipal de Cultura Pedro Henrique, Elsimar Pondé e Gabriel Ferreira.
Ascom
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