O presidente da Câmara Municipal, vereador Reinaldo Miranda “Ronny” (PHS), arquivou sumariamente o pedido de cassação do mandato do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM).
A arquivação do pedido se deu logo após a abertura da sessão ordinária desta segunda-feira (13), onde o presidente leu a justificativa da presidência. O pedido de cassação do mandato do prefeito, foi feito pelo presidente estadual do PCO – Partido da Causa Operário, Cloves Pedreira (06).
“Entendemos que não estava previsto a Lei Orgânica do Município, no artigo 57, fica claro que da forma que foi solicitado, não era competência da Câmara e evidentemente que nós deixamos tudo bem a transparente”, disse.
Para Ronny, compete a Câmara receber denuncia, processar e julgar o prefeito e vice-prefeito, nas infrações politica e administrativamente.
” Compete a Câmara receber denuncia, processar e julgar o prefeito e vice-prefeito, nas infrações politica e administrativamente, porém, nós recebemos uma representação e entendemos que não caberia dar continuidade a essa representação, por não achar na Lei Orgânica legalidade para isso e optamos por arquivamento”, conclui Ronny.
O presidente do PCO Cloves Pedreira, disse que vai apresentar nova notificação na próxima quarta-feira ( 15).