Em pronunciamento no horário do grande expediente da Câmara Municipal, nesta terça-feira (24), o vereador Pablo Roberto (PHS) informou sobre a promulgação do projeto de lei, de sua autoria, que versa sobre a redução de 40% da taxa de esgotamento sanitário no município de Feira de Santana. Na oportunidade, ele também repercutiu a visita que alguns vereadores fizeram à Lagoa Subaé, no final da manhã da última segunda-feira (23).
“Ontem foi promulgado por esta Casa meu projeto de lei que obriga a redução de 40% no valor cobrado pela Embasa referente à taxa de esgotamento sanitário. O contrato da Prefeitura com a Embasa vence no mês de julho. Sabemos que a empresa vem avançando em muitas coisas, porém deixado de cumprir uma série de quesitos, e Feira de Santana tem sido uma mãe para a Embasa; e nós, enquanto Poder Legislativo, temos que adotar medidas que devem ser inseridas e disciplinadas através de projeto de lei, que é essa redução de 40% do valor cobrado pela taxa de esgotamento. Inclusive, peço ao presidente desta Casa que faça chegar à Embasa, à Prefeitura e ao Procon uma cópia da promulgação desta lei”, disse.
O edil ressaltou que cabe ao Município disciplinar acerca da matéria e, caso haja renovação do contrato, que não seja “pobre”, como o que está em vigência. “Não adianta ficarmos apenas na conversa e no debate. Se o Município decidir pela renovação do contrato ou abrir nova licitação tem o dever de descrever nele os investimentos que devem ser feitos, os reajustes e não deixar que as coisas aconteçam da maneira que estão acontecendo, porque o que temos hoje é um contrato muito pobre, que cobra basicamente que a Embasa repare os danos causados, em caso de rede de extensão”, avaliou.
Em aparte, o vereador Wellington Andrade (PSDB) pediu que o presidente da Casa, Reinaldo Miranda (PHS), solicitasse da Secretaria de Planejamento um ofício contento informações sobre como a Prefeitura tem se portado diante as ações da Embasa. “Inclusive em relação a uma possível renovação do contrato. E, a depender da resposta, solicitarei a realização de uma audiência pública”, informou.
De volta com a palavra, Pablo disse ser importante obter estas informações. “Quero também parabenizar a Câmara pela promulgação deste projeto de lei e espero que o Município o faça cumprir, reduzindo o valor cobrando pela taxa de esgotamento sanitário de Feira de Santana”, pontuou.
Novamente em aparte, Wellington lembrou que há exatamente um ano, o edil José Carneiro Rocha (PSDB), hoje líder do Governo na Casa, foi um dos primeiros a levantar a voz em relação ao serviço prestado pela Embasa na cidade. “Há uma necessidade em saber se é melhor a renovação do contrato, trazer nova empresa para explorar o serviço ou se o próprio Município fazer essa exploração. Há um ano não tenho conhecimento do comportamento do Poder Executivo em relação a esta empresa e, mesmo sendo um vereador da base, vou criticar se a Prefeitura continuar realizando contratos emergenciais, pois não serão bem vistos por esta Casa”, alertou.
Novamente com o uso da palavra, Pablo disse que o tempo do contrato é outra questão importante. Segundo ele, o contrato já perdura por 20 anos e não cabe mais renovação. “O Município precisa decidir sobre este contrato, porque se chegar o fim e não houver nova decisão, a Embasa não poderá fazer a cobrança pelo fornecimento de água e coleta, e a situação ficará mais grave. Portanto, não podemos deixar de trazer o debate para esta Casa, falo isso também como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara”, lembrou.
Ascom
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