Por iniciativa da Comissão de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente, a Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, na manhã desta sexta-feira (11), uma audiência pública com o objetivo de apresentar o projeto de Parceria-Público-Privada (PPP) para melhorias e modernização no sistema de iluminação pública no município.
O evento foi conduzido pelo presidente da referida Comissão, vereador Alberto Nery (PT), que compôs a mesa de honra ao lado do secretário municipal de Serviços Públicos, Justiniano França; secretário de municipal de Planejamento, Carlos Brito; presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana, Manoel Cordeiro; e do advogado Antônio Moreira Filho, representando a Brasil Luz.
O gestor da Agência Reguladora de Feira de Santana, Manoel Cordeiro, destacou o objetivo da realização da audiência. “O objeto da audiência pública é a divulgação e publicização da Parceria-Público-Privada para concessão da gestão da iluminação nas vias e áreas públicas do município, bem como discussão e contribuições às minutas do edital, minuta de contrato e projeto básico da concessão já disponibilizados através de consulta pública”, informou.
O secretário de Planejamento, Carlos Brito, ressaltou o empenho e o compromisso do Município em realizar projetos de interesse da coletividade. “A caracterização da PPP de iluminação pública ficou na cooperação do Cordeiro, mas o que tenho a falar é sobre o avanço do Governo Municipal, mais um avanço. Estamos fazendo um processo tecnologicamente moderno, de Parceria- Público-Privada para uma área extremamente carente da nossa cidade e que não tenho dúvidas de que nós seremos vitoriosos em nossa empreitada, pois o grande objetivo é a população; não fazemos projetos pessoais, nossos projetos são voltados para a comunidade. Este Governo tem essa característica de fazer o bem para a comunidade”, pontuou.
O vereador Alberto Nery destacou a importância do tema da audiência pública e, sem revelar nomes, reclamou da ausência de pessoas que, em sua opinião, deveriam estar debatendo o assunto, uma vez que é de interesse público. “Existe a cobrança de não apresentar para a população atos do Governo Municipal, e estamos realizando uma audiência pública de extrema importância sobre a modernização da iluminação pública, entretanto, grande parte daqueles que criticam não vem para o debate. Fica aí o meu registro e minha crítica com relação a isso”, disse o petista.
Justiniano França, secretário de Serviços Públicos, também lamentou a pequena presença de público nas galerias, no entanto, afirmou que a informação sobre a audiência pública chegará à população através da imprensa feirense, inclusive da TV Câmara.
“Há sempre um questionamento com relação a audiências, falamos dessa importância de termos essa audiência na Câmara com o objetivo de apresentar esta proposta inovadora. Uma coisa que nós ficamos assim satisfeitos é porque mesmo que a presença física deixe um pouco a desejar, mas além da imprensa, temos a TV Câmara, que é um meio importante de divulgação dos trabalhos legislativos, acesso importante que a comunidade tem, e a gente percebe que tudo que acontece aqui é transmitido, há uma avaliação positiva das pessoas”, salientou.
O secretário citou ainda o quão inovadora é a proposta que será desenvolvida em Feira de Santana. “Tenho certeza de que liberando esse edital, a empresa que vai vencer esse processo, teremos uma empresa de qualidade fazendo esse trabalho da iluminação pública do Município de Feira de Santana. Pelo que já vimos da proposta será algo de primeiro mundo. Não sei quais são exatamente as cidades da América Latina que já têm projetos assim”, disse.
O advogado Antônio Moreira Filho, representando a Brasil Luz, empresa de São Paulo responsável pelo projeto, firmou que a modernização da iluminação pública enfatizada no projeto trará segurança e economia de energia para Feira de Santana. “É um projeto que, certamente, vai colocar a cidade de Feira de Santana na frente, porque Feira de Santana será a primeira cidade do Brasil a ter essa qualidade em iluminação pública”, afirmou.
Antônio parabenizou ainda o empenho do gestor da Agência Reguladora, Manoel Cordeiro, e demais colaboradores. “A gente não pode deixar de fazer uma homenagem ao Manoel Cordeiro e todos os envolvidos no processo, que estiveram juntos e se mostraram com vontade de se fazer um projeto com visão de futuro, porque é um projeto que vai contemplar o município para frente, um projeto longo que vai trazer benefícios paras as próximas gerações”, salientou.
O projeto de PPP terá um investimento em torno de R$ 131.833.000,00, com duração de um contrato de 35 anos. Com a proposta, os benefícios trazidos serão na beleza do cenário noturno, impacto ambiental, redução no consumo de energia elétrica, evitando desperdícios, dentre outros. O lucro da operação será dividido com a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, que será responsável pelo custo mensal das operações, bem como o trabalho de fiscalização e conferência dos serviços realizados.
Fazendo uso da palavra, o vereador Pablo Roberto (PMDB) pediu cautela para colocar em prática o projeto. “A sensação que tive é que nosso serviço ainda deixe muito a desejar. Claro que queremos que aconteça isso em Feira, claro que temos conhecimento. E, conversando com pessoas da segurança pública, abordávamos a questão da iluminação na questão da criminalidade: menos iluminação, mais crimes; mais iluminação, menos crimes. Mas devemos analisar com um pouco mais de calma e cautela”, disse o peemedebista, indagando como é que um projeto desta natureza não trará custo ao contribuinte.
Em seguida, pessoas que acompanhavam a audiência pública no plenário e galerias também fizeram observações a respeito da importância do projeto e expuseram algumas dúvidas que deverão ser encaminhadas, ao Município e aos responsáveis pela proposta. Ainda foram feitos questionamentos acerca do impacto ambiental que as mudanças na iluminação pública podem gerar.
Também prestigiaram o evento José Wilton Santos Cerqueira, diretor de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Serviços Públicos; Gabriel Araújo Marques Porto de Carvalho, diretor Jurídico da Agência Reguladora; Roberto Santos Silva, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB Feira de Santana; Manoel de Jesus Santos, advogado da OAB; João Baptista Ferreira, presidente do Conselho Deliberativo do Centro das Indústrias de Feira de Santana; Dilton Oliveira Junior, diretor da empresa Serra Vale; Eliaquim Bernardino da Silva, diretor de Regulação Econômica e Controle da Agência Reguladora de Feira de Santana; os senhores Sérgio Arcanjo e Marlisson Santos; além de profissionais da imprensa e pessoas da comunidade.
Ascom
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