A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na manhã desta terça-feira (01), a emenda de nº 01/2015, de diversos autores, ao projeto de lei de nº 01/2016, de autoria do Poder Executivo que versa sobre a totalidade do percentual de reserva da carga horária dos professores da rede municipal de ensino. Tanto a emenda quanto o projeto de lei foram aprovados, por unanimidade dos vereadores presentes, em primeira e segunda discussões em sessões extraordinárias.
Segundo a redação da emenda, acordada entre a categoria e o Poder Executivo no início da noite da última segunda-feira (29), “a totalidade do percentual de reserva da carga horária para desempenho de atividades pedagógicas estabelecida na Lei Federal 11.738/08 para professor do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª série em regência de classe, será implementada a partir de 2017, com composição de 10% para o primeiro semestre e 15% para o segundo semestre, havendo disposição orçamentária e financeira da Municipalidade”.
Com a palavra, o líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSL), afirmou que o Governo Municipal atendeu quase todas as solicitações da APLB. “Estivemos em mais uma reunião, onde as conversas avançaram. Houve uma flexibilidade grande do Governo e ficou decidido que seria encaminhado este projeto para a Casa e ainda outro que versa sobre os vencimentos, onde seriam pagos os 5.36% retroativo a janeiro e fevereiro em março e mais 6% em julho”, explicou.
O petista Beldes Ramos ressaltou que se o Governo tivesse atendido às reivindicações dos professores, eles não estariam na Casa da Cidadania protestando. “Quero chamar a atenção para o ‘salvo disponibilidade orçamentária’ que o prefeito coloca quando não tem dinheiro. Temos que ficar atentos para que não seja mais um engodo de José Ronaldo”, destacou Beldes afirmando “que está vigilante”.
Por sua vez Edvaldo Lima, vereador pelo PP, reclamou que o Governo Municipal não dá condições de trabalho aos professores chegando ao ponto de ter escolas que não têm nem banheiro. “Não há estrutura para os professores trabalharem”, completou.
Expondo sua opinião, a vereadora Eremita Mota (PDT), que é também professora, lamentou que nem todos os docentes aderem ao movimento, destacando que se isso acontecesse poderia se conseguir muito mais. “A adesão da categoria é muito baixa. Deveríamos ter mais professores aqui”, sugeriu.
O vice-líder do governo, vereador Marcos Lima (PRP), ressaltou que há investimento em educação por parte do Governo Municipal lembrando que escolas estão sendo construídas e reformadas em toda a cidade.
Em contrapartida, o vereador Alberto Nery (PT) rechaçou a fala da secretária de Educação Jayana Ribeiro, de que havia apenas “meia dúzia de gatos pingados” na manifestação, desfazendo o movimento grevista. Nery ainda reclamou dos discursos dos colegas que estavam desvirtuando a discussão da matéria.
Já o vereador Luiz Augusto de Jesus, Lulinha (PEN), parabenizou os professores pela luta de cobrar do Governo Municipal aquilo que é de direito, já que o Legislativo não pode versar sobre esses temas. “Nunca votei contra nenhum projeto que diz respeito aos professores”, ressaltou.
O projeto
O projeto original veio apenas com o Inciso I, que tem a seguinte redação: “Da carga horária do professor do Ensino Fundamental, de 1ª a 4ª série em regência de classe, fixada na alínea “a” e “b” deste artigo, 10% será destinado à preparação de atividades pedagógicas, conforme regulamento da Secretaria Municipal de Educação”.
Essa redação dada à matéria causou um impasse. Os professores reclamaram que o projeto enviado pelo Governo Municipal não contemplava o acordado com a categoria. Segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia – APLB, Marlede Oliveira, faltavam ainda dispor os 10% de reserva de carga horária que seriam dados no início de 2017 e os outros 15% em meados do mesmo ano, como foi prometido nas negociações.
Ascom
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