A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, APLB, Marlede Oliveira, utilizou a tribuna livre da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (16). Em seu discurso, ela ressaltou que a saga dos professores para garantir seus direitos, como salário e condições de trabalho, vem desde a época do Império.
De acordo ainda com Marlede, em 1988 os professores conseguiram garantir na Constituição Federal piso salarial, plano de carreira, estatuto, entre outros direitos.
A diretora da APLB informou que a história de luta da categoria continuou até 2008, quando os professores conseguiram aprovar a lei do piso salarial, que não versa apenas sobre salário, mas também sobre a jornada de trabalho. “E é por isso que estamos em greve aqui em Feira de Santana”, destacou.
Segundo Marlede, a lei de 2008 determina que o piso salarial fica fixado em R$ 2.135,00 e ainda tem que ter uma reserva de jornada de trabalho extraclasse. “Na interação com os estudantes, a jornada de trabalho é de 2/3 e fora da classe é 1/3. Estamos em greve porque o Governo Municipal não se preparou para aplicar a lei de 2008”, explicou.
Ela ainda relatou que em julho de 2015 teve uma audiência com o prefeito José Ronaldo de Carvalho e a secretária municipal de Educação, Jayana Ribeiro para tratar do assunto. A diretora da APLB fez questão de salientar que a referida lei já tem oito anos e ainda não foi cumprida no município de Feira de Santana, diferente, segundo ela, de cidades circunvizinhas, como Conceição da Feira, Ichu e Amélia Rodrigues.
Como resultado da reunião, Marlede disse que o chefe do Executivo Municipal determinou que a Secretaria de Educação se organizasse através de um estudo para ver como seria feita essa implementação. “Tentamos de todas as formas ter um diálogo e uma conversa com a professora e secretária de Educação, Jayana Ribeiro, e com o prefeito José Ronaldo conseguir a aplicação da lei. Tiramos até uma ação que tínhamos no Ministério Público, e nada foi feito. Lei é feita para ser cumprida”, alertou.
Modelo dos professores
Conforme Marlede, existe um modelo dos professores para garantir a reserva de carga horária, mas a professora Jayana tem outra proposta para que isso seja feito de forma gradativa. “Se um professor tem 40 horas, consequentemente ele terá que trabalhar apenas 26 horas. Isso fará com que haja a necessidade de mais profissionais. Pelo nosso modelo se terá as disciplinas de cada área, ou seja, a reserva será feita por disciplina. É dessa forma que é feito em escolas particulares e públicas com compromisso com a educação”, explicou. Para a diretora da APLB, a secretária Jayana nunca mostrou qual é a sua proposta.
Pagamento de direitos
Marlede ainda acusou o prefeito José Ronaldo de não pagar a pecúnia dos professores que vinha pagando, as horas extras dos meses de janeiro de 2014 e 2015 e ainda as horas extras do 1/3 das férias integral. “Quem trabalha por mais de 20 horas extra tem direito de receber, isso é lei”, argumentou.
A diretora da APLB informou também que há outras pendências, a exemplo do Plano Municipal de Educação, o Estatuto do Magistério, regência de classe, valorização e estímulo ao estudo, ticket refeição. Reclamou ainda que estagiários comandam salas de aula no lugar de professores. Mais da metade dos 2.094 professores que estão em classe hoje são estagiários, segundo Marlede.
“Temos até o dia 31 de março para fazermos mudanças devido à lei eleitoral, e nada se construiu, porque não tem avanços por parte da Secretaria de Educação”, queixou-se.
A diretora da APLB concluiu sua fala culpando o Governo Municipal pela greve que está instalada na rede municipal de ensino. “Fomos empurrados para fazer greve. Tempo suficiente o prefeito José Ronaldo teve, já que ele governa a cidade desde 2001”, ressaltou.
Ascom
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