O projeto de Decreto Legislativo nº 78/15 foi votado e aprovado na manhã desta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Feira de Santana. O projeto, de autoria da vereadora Cíntia Machado (PSC), concede o Título de Cidadão Feirense ao juiz de Direito Freddy Carvalho Pitta Lima.
De acordo com o artigo 2º do projeto, a Mesa da Câmara Municipal providenciará a impressão da honraria que será entregue em Sessão Solene convocada especialmente para este fim.
O artigo 3º diz que as despesas decorrentes da execução deste Decreto ocorrerão por conta de verbas existentes na secretaria da Casa.
Finalmente, o artigo 4º informa que este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Ascom
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