Nesta terça-feira (20), durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, o presidente da Casa da Cidadania, vereador Reinaldo Miranda, o Ronny (PSDB), voltou a falar da questão da cobrança do estacionamento no Shopping Boulevard, que foi autorizada pela Justiça.
“Tomamos como surpresa a informação de que Shopping Boulevard começou a anunciar que a partir de segunda-feira começará a fazer cobrança no estacionamento de Feira de Santana”, lamentou.
O edil explicou que, juridicamente, a Câmara Municipal não poderá recorrer da decisão da Justiça. “Esta Casa, que é um poder importante no nosso município, criou uma lei importante para o nosso município, mas foi derrubada por uma liminar e, agora, o Boulevard Shopping poderá fazer a cobrança, que nós consideramos abusiva. A Casa da Cidadania não pode entrar com uma liminar, não temos essa possibilidade jurídica de tentarmos recorrer para derrubarmos a liminar”, afirmou.
No entanto, apesar de não poder acionar a Justiça, o Poder Legislativo cobrará do Executivo as providências cabíveis. “Tomamos a providência de cobrar do Poder Executivo, do procurador do Município, que entre na Justiça para que se possa tentar derrubar a liminar desta lei e que o Shopping isente qualquer cidadão e cidadã que irá naquele equipamento fazer suas compras, ir ao cinema ou à praça de alimentação”, disse.
Ronny reiterou que já entrou em contato com o procurador geral do Município, Cleudson Santos Almeida, e que espera que o Executivo, através da sua Procuradoria, possa tomar as providências. “Já pedimos e cobramos para que o procurador faça isso o mais rápido possível. Temos o compromisso de dar uma resposta à sociedade, de lutarmos para que as leis municipais sejam respeitadas”, ressaltou.
O vereador disse ainda que vai cobrar que outras leis municipais que dizem respeito ao funcionamento de estacionamentos tenham eficácia em Feira de Santana.
“Nós, mais uma vez, não iremos permitir que, na manhã de segunda-feira, o Shopping venha a fazer a cobrança de taxa indevida. Iremos encaminhar, nesta manhã, junto com o procurador desta Casa, à chefia do Procon, que a lei de nº 2001/1998 possa ser cumprida pelo Boulevard Shopping, onde no artigo primeiro diz que estabelecimentos privados que funcionem no município estão obrigados a terem cobertura de proteção para os automóveis. Esta é uma lei que existe nesta Casa, foi promulgada e vai ter que ser cumprida pelo Shopping”, informou o presidente do Legislativo feirense.
Ronny pede à Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) que fiscalize o cumprimento da lei municipal mencionada. “Todos os vereadores desta Casa irão fazer com que a lei 2001/1998 possa ser cumprida, fiscalizada pelo órgão competente, que é o Procon. Não temos dúvida que da mesma forma que fizemos, irão fazer novamente essa cobrança, essa fiscalização. Além disso, sabemos que para ter a cobrança dos estacionamentos, a Secretaria terá que dar autorização de licença de alvará para estacionamento. Tenho certeza de que nenhum secretário irá burlar a lei criada por esta Casa, uma vez que para ter a concessão da licença de estacionamento, é necessário que se cumpra as leis municipais”, pontuou.
O vereador acrescentou: “a lei municipal está clara: todos os estabelecimentos privados que funcionem no município estão obrigados a terem cobertura protetora. O Procon irá cumprir a fiscalização de uma lei criada por esta Casa e o Shopping não poderá cobrar enquanto não colocar essas proteções em todas as áreas que não têm cobertura. Sabemos que no primeiro pavimento lá é coberto, mas na parte que não tem cobertura não poderão burlar a lei”, enfatizou.
Ronny disse acreditar que nenhum secretário dará um alvará de funcionamento, se o estabelecimento estiver irregular. “Tenho convicção de que nenhum secretário terá audácia de liberar o alvará. Nosso papel na manhã de hoje é buscar o órgão competente o mais rápido possível. Quero também pedir uma ajuda à imprensa de Feira, especialmente aos que cobrem a sessão ordinária do Poder Legislativo, para divulgarem a sociedade feirense e região circunvizinha, que o Shopping estará ilegalmente cobrando estacionamento e que nenhuma cobrança pode ser feita de forma ilegal. Tenho certeza de que o Executivo fará cumprir a lei não permitindo a cobrança”.
Em aparte, o vereador Edvaldo Lima (PP) falou sobre o assunto. “Quero parabenizar Vossa Excelência por tratar do assunto, e deixar claro de que o Poder Executivo tem sim responsabilidade, até porque, em Salvador, o prefeito ACM Neto interviu e a cobrança do estacionamento é no valor de R$ 1,70. Já aqui será cobrado R$ 4,00”, disse.
Também em aparte, o vereador Alberto Nery (PT) declarou: “vimos quando o Shopping começou a sinalizar para essa possibilidade, e o prefeito foi aos meios de comunicação dizer de que em Feira não seria praticada esta barbárie. Gostaria que o prefeito se pronuncie, pois esta Casa tem feito esse papel, esperamos que o prefeito também o faça”, cobrou o petista.
Na sequência, o líder do governo na Câmara, vereador José Carneiro (PSL), afirmou que medidas judiciais precisam ser cumpridas. “O prefeito José Ronaldo comunga da mesma posição do presidente Ronny, agora se existe um determinação judicial é outra história. Acredito que a Prefeitura ainda não foi notificada, mas para iniciar a cobrança, é preciso que a Prefeitura seja notificada. Se a Procuradoria do Município já vai entrar com outra liminar, tenho certeza de que terá êxito”, acredita.
O edil David Neto (DEM) também participou do debate. “Ouvi as palavras do vereador Nery. Até a decisão judicial, tem que cumprir a lei do Município, mas após decisão judicial teria que cumprir a determinação”.
O vereador Tom (PTN) também fez uso do aparte. “Quero parabenizar o senhor por trazer este assunto importante. Existe uma lei municipal, que tive oportunidade de apresentar, que determina que todo estacionamento precisa ter cobertura, banheiros e manobristas. Creio que o secretário responsável por esta pasta tem juízo e não pode dar alvará de funcionamento ao Shopping. Creio que vamos ter êxito é será cumprido o que está escrito”, anseia.
Finalizando o pronunciamento, o vereador Ronny reiterou que não medirá esforços para o cumprimento da lei municipal. “Quero reafirmar que o Poder Legislativo irá fazer com que a lei seja cumprida na íntegra. Quem for até o estacionamento não terá nenhuma obrigatoriedade de pagar, desde quando não tenha cobertura protetora. Sem sombra de dúvidas iremos à Secretaria saber se foi dado à concessão do alvará, pois se foi dado, terá que ser cassado”, declarou o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana.
Ascom
Carregando ...
