De autoria da vereadora Eremita Mota de Araújo (PDT), foi aprovado na manhã desta segunda-feira (19), na Câmara de Feira de Santana, o projeto de decreto legislativo que dispõe sobre a concessão da Comenda Maria Quitéria ao senhor João Mascarenhas Santana.
Segundo o artigo 2º da proposta, a Mesa Diretiva da Câmara Municipal providenciará a impressão da Comenda, que será entregue em Sessão Solene convocada para este fim.
Já o artigo 3º diz que as despesas decorrentes da execução deste decreto legislativo correrão por conta de vernas existentes na Secretaria da Casa.
Finalmente, o artigo 4º informa que este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Ascom
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