O projeto de lei de nº 109/15, de autoria do vereador Marcos Lima (PRP), foi aprovada em primeira discussão e por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (05), na sessão ordinária que aconteceu na Câmara Municipal de Feira de Santana. O projeto dispõe sobre a substituição e instalação de todo o cabeamento elétrico, de telecomunicações ou assemelhado na cidade de Feira de Santana. A matéria contou com as abstenções dos vereadores José Carneiro (PSL), Lulinha (PEN) e Robeci da Vassoura (PHS).
De acordo com o artigo 1º, as concessionárias de serviços públicos de energia elétrica ou telefonia, no centro e grandes avenidas da cidade de Feira de Santana, deverão modificar, no prazo máximo de cinco anos, a instalação aérea existente nas vias públicas para a instalação subterrânea.
O artigo 2º diz que para fins de implementação do disposto no artigo 1º, o cabeamento de que trata esta lei deverá ser adaptado ou substituído no prazo de cinco anos, contados a partir da publicação desta lei.
Já o artigo 3º informa que novos projetos de instalação que vierem a ser executados já deverão ser por via subterrânea.
O artigo 4º afirma que as despesas com a modificação da instalação de energia elétrica e telefonia correrão por conta exclusiva das concessionárias de serviço público, ficando vedada qualquer cobrança aos usuários.
No artigo 5º se fala sobre punições caso haja descumprimento da lei. Segundo ele, o descumprimento desta lei resultará em multa de R$ 500 mil, corrigidos pelo IGPM – Fundação Getúlio Vargas.
O artigo 6º diz que fica instituída a Secretaria Municipal de Serviços Públicos como competente para fiscalização da presente lei.
Por fim, o artigo 7º informa que esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Falando em votação, o autor explicou que esse projeto ajudará o centro da cidade de Feira de Santana que mais parece uma teia de aranha pela grande quantidade de fios que tem nas principais avenidas. “Há uma bagunça e uma desorganização enorme no centro da cidade com o cabeamento de energia, telefone e internet. Projetos como este já existem em outras cidades e em Feira de Santana não poderá ser diferente”, justificou. O edil ressaltou ainda que só está pensando no futuro da cidade.
O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSL) disse que poderia fazer uma indicação para o prefeito José Ronaldo para incluir o pl na atualização do PDDU, que está sendo realizado pela Universidade Estadual de Feira de Santana. “Sugiro que, com mais cautela, a UEFS seja comunicada sobre o projeto do vereador para, posteriormente, ele ser aprovado. A minha preocupação é que esses fios não sejam enterrados de qualquer jeito”, explicou Carneiro.
Ascom
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O projeto de lei de nº 109/15, de autoria do vereador Marcos Lima (PRP), foi aprovada em primeira discussão e por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (05), na sessão ordinária que aconteceu na Câmara Municipal de Feira de Santana. O projeto dispõe sobre a substituição e instalação de todo o cabeamento elétrico, de telecomunicações ou assemelhado na cidade de Feira de Santana. A matéria contou com as abstenções dos vereadores José Carneiro (PSL), Lulinha (PEN) e Robeci da Vassoura (PHS).De acordo com o artigo 1º, as concessionárias de serviços públicos de energia elétrica ou telefonia, no centro e grandes avenidas da cidade de Feira de Santana, deverão modificar, no prazo máximo de cinco anos, a instalação aérea existente nas vias públicas para a instalação subterrânea.O artigo 2º diz que para fins de implementação do disposto no artigo 1º, o cabeamento de que trata esta lei deverá ser adaptado ou substituído no prazo de cinco anos, contados a partir da publicação desta lei.Já o artigo 3º informa que novos projetos de instalação que vierem a ser executados já deverão ser por via subterrânea.O artigo 4º afirma que as despesas com a modificação da instalação de energia elétrica e telefonia correrão por conta exclusiva das concessionárias de serviço público, ficando vedada qualquer cobrança aos usuários.No artigo 5º se fala sobre punições caso haja descumprimento da lei. Segundo ele, o descumprimento desta lei resultará em multa de R$ 500 mil, corrigidos pelo IGPM – Fundação Getúlio Vargas.O artigo 6º diz que fica instituída a Secretaria Municipal de Serviços Públicos como competente para fiscalização da presente lei.Por fim, o artigo 7º informa que esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Falando em votação, o autor explicou que esse projeto ajudará o centro da cidade de Feira de Santana que mais parece uma teia de aranha pela grande quantidade de fios que tem nas principais avenidas. “Há uma bagunça e uma desorganização enorme no centro da cidade com o cabeamento de energia, telefone e internet. Projetos como este já existem em outras cidades e em Feira de Santana não poderá ser diferente”, justificou. O edil ressaltou ainda que só está pensando no futuro da cidade.O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSL) disse que poderia fazer uma indicação para o prefeito José Ronaldo para incluir o pl na atualização do PDDU, que está sendo realizado pela Universidade Estadual de Feira de Santana. “Sugiro que, com mais cautela, a UEFS seja comunicada sobre o projeto do vereador para, posteriormente, ele ser aprovado. A minha preocupação é que esses fios não sejam enterrados de qualquer jeito”, explicou Carneiro.
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