Uma explanação detalhada, com ilustração de números e detalhes da estratégia implementada pela Secretaria da Fazenda para cumprimento das metas fiscais, feita pelo secretário Expedito Eloy, foi o ponto alto da Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, na tarde desta quinta-feira (27). O objetivo foi apresentar o desempenho da execução orçamentária e financeira do município, durante o 3º quadrimestre de 2024, orçamento e seguridade social. A audiência foi conduzida pelo vereador Edvaldo Lima (União Brasil), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Dentre os números apresentados, destaque para as despesas com pessoal ativo, bem como pensionistas e inativos, nas quais foram devidamente respeitados os limites legal, prudencial e de alerta. Neste caso, do limite legal de R$ 1 bilhão, foram gastos pouco mais de R$925,00. Já o pagamento dos pensionistas e inativos foram aplicados mais de R$187 milhões, do total R$228 milhões, valor representa o limite legal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com Expedito Eloy, a receita corrente líquida no quadrimestre em questão foi superior a R$1,9 bilhão e sinalizou que não há como aumentar a arrecadação própria. Questionado sobre o eventual aumento de tributos municipais, pelo vereador Pedro Américo (Cidadania), o secretário descartou: “Feira é um município pobre, não tem turismo, não tem polo petrolífero”, afirmou, citando cidades menores e com grandes possibilidades de arrecadação, a exemplo de Camaçari. Expedito frisou ainda que nada assegura que orçamento maior seja cumprido.
Sobre eventuais empréstimos, questão levantada pelo vereador Ismael Bastos (PL), ele disse que trata-se de uma questão de natureza governamental, entre Executivo e Legislativo. Ismael também dividiu com o titular da Fazenda, cujo desempenho à frente da pasta foi elogiado pelo mesmo, sua preocupação com a situação da Previdência Municipal e questionou a possibilidade de aumento da alíquota paga pelos contribuintes. “A Previdência Municipal, que tem mais gente recebendo do que contribuindo”, sinalizou. Expedito afirmou que não tem conhecimento de aumento da contribuição previdenciária por parte do servidor.
Participaram da Audiência Pública ainda os vereadores Eli Ribeiro (Republicanos), membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Carlos Carvalhal (PL), 2º vice-presidente da Casa Legislativa; Anilton Santana Melo Pastor Valdemir (PP). Presentes também o subsecretário municipal da Fazenda; e Felipe Couto, coordenador de Projetos Especiais da SEFAZ.
ASCOM
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