Na manhã desta terça-feira (03), um grupo de trabalhadores terceirizados da Prefeitura de Feira de Santana rompeu o silêncio para denunciar a empresa Imaps Saúde, contratada pela administração municipal no Ministério do Trabalho. A acusação envolve o descumprimento da Lei N⁰ 4.090, de 13 de julho de 1962 , que garante o pagamento do 13º salário.
De acordo com a legislação, a primeira parcela do benefício deve ser paga até 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro. No entanto, os trabalhadores relatam que, até ao momento, não receberam qualquer valor referente a esse direito.
A incerteza e o silêncio da empresa
“O problema é que estivemos no escritório da empresa e eles não sabem informar quando será pago. Nos informaram que iriam conversar com o jurídico para ter informações. Também conversamos com os coordenadores de serviço do posto onde trabalhamos, mas ninguém sabe informar sobre o assunto”, desabafou um funcionário, que preferiu não se identificar no Programa Rota da Informação na Rádio Rota News na noite de segunda-feira (2).
Outro trabalhador destacou a diferença em relação ao ano passado. “Em 2023, o décimo terceiro foi pago no dia 20 de novembro e ficamos satisfeitos. Porém, este ano, até agora, não foi pago, e ninguém sabe informar quando será”, disse.
Abusos e assédio moral
As denúncias não param por aí. Segundo os trabalhadores, a empresa também pratica abusos de escalada e assédio moral.
“Trabalhamos sob ameaça de demissão o tempo todo. Nossa escala é de 12/36, mas, quando alguém falta, somos obrigados a dobrar o turno, fazendo 24 horas seguidas, sem escala extra. Quando questionamos, ouvimos que é nossa obrigação, e, se não quisermos, há quem quer. É isso o tempo todo. Temos famílias e nem sempre estamos preparados para uma jornada tão exaustiva”, relatou uma funcionária.
Os relatos apontam que, ao invés de serem remunerados por serviços extras, os trabalhadores recebem compensações em folgas, mas de acordo com a conveniência da empresa, não conforme a necessidade de quem trabalhou além do combinado.
Busca por justiça
Diante das revelações, os trabalhadores decidiram formalizar suas denúncias na Delegacia Regional do Trabalho e aguardam uma resposta por parte do prefeito Colbert Martins, responsável pela fiscalização do contrato firmado com a empresa.
“A responsabilidade de garantir o cumprimento do contrato é do município. Esperamos que o prefeito tome medidas preventivas, porque estamos sendo desrespeitados em nossos direitos mais básicos”, declarou um dos trabalhadores.
Essa situação evidencia o drama cotidiano de profissionais que, além de enfrentar jornadas exaustivas, convivem com a incerteza e a negligência no cumprimento dos direitos trabalhistas. Eles aguardam não apenas o pagamento do 13º salário, mas também dignidade e respeito em suas condições de trabalho.
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