O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende resolver até o fim deste ano o impasse em torno do projeto de lei, que anistia presos pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. A ideia é votar a proposição antes do início do recesso parlamentar, na metade de dezembro. O texto, porém, deve ser ajustado para chegar a um consenso entre os líderes partidários.
Na segunda-feira (28), Lira criou uma comissão especial para analisar a proposição, tirando-a da tramitação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, onde seria apreciada na terça-feira (31). Com maioria oposicionista, o colegiado poderia ter a maior parte dos votos favoráveis ao relatório do deputado Rodrigo Valadares (União-SE).
A proposição era vista como “moeda de troca” na disputa pela sucessão de Lira na Presidência da Câmara. Então, ele chamou para si a responsabilidade de solucionar o impasse antes da eleição para o comando da Casa, em fevereiro de 2025.
O colegiado será composto por 34 membros titulares e terá o mesmo número de suplentes. Agora, os líderes partidários devem iniciar a fase da indicação dos integrantes para que a comissão seja instalada. O colegiado tem um prazo de até 40 sessões de funcionamento do plenário para a apresentação de um parecer sobre o assunto, mas a expectativa é de que o texto seja votado pela comissão e siga para análise do plenário até dezembro.
Apesar de ser interpretada como um “atraso” ao projeto, a ação de Lira obteve o aval do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos maiores defensores da anistia, e do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Eles acreditam que a comissão criará uma maioria favorável ao projeto, facilitando a aprovação.
“Imagine se aprovasse por 500 a zero na comissão se o dono da pauta do plenário é o nosso Arthur Lira”, ressaltou Bolsonaro na terça-feira (29). “O Lira não está impondo nada para mim, e nem para ele. Uma das alternativas é a criação da comissão. O que o pessoal pretende ao criar a comissão? Trazer para cá os órfãos de pais vivos”, continuou.
Se aprovado pela Câmara este ano, o texto só deve ser apreciado pelo Senado em 2025.
Entenda o projeto da anistia
Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes e depredaram as instalações. Eles não concordavam com a eleição nem com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto, que teve sete projetos como base, anistia “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 08 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor desta lei”.
Conforme o projeto, o perdão alcança os “crimes com motivação política e/ou eleitoral”. A anistia abrange “quaisquer medidas de restrições de direitos, inclusive impostas por liminares, medidas cautelares, sentenças transitadas ou não em julgado que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político e/ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”.
O projeto ainda inclui no perdão todos que participaram de “eventos subsequentes ou eventos anteriores” ao 8 de janeiro, “desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.
O PL da Anistia gera discordância entre especialistas ouvidos pelo R7 quanto à constitucionalidade da matéria. Além disso, caso seja aprovado na Câmara, ele ainda precisará passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Sil
va.
