O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela nulidade dos votos obtidos pelo PSD e Patriota nas eleições municipais de 2020 em Feira de Santana, levando à cassação dos mandatos dos vereadores Fernando Torres (PSD) e Correia Zezito (PL). A decisão foi motivada pela constatação de fraude na cota de gênero, por meio do uso das chamadas “candidatas laranjas”.
A cota de gênero, prevista na legislação eleitoral, exige que pelo menos 30% das candidaturas sejam femininas, como forma de promover a participação das mulheres na política. No entanto, o TSE verificou que as candidaturas apresentadas pelos partidos envolviam mulheres que não realizaram campanhas efetivas, caracterizando fraude.
Fernando Torres, que presidia a Câmara Municipal de Feira de Santana, e Correia Zezito, ambos eleitos no pleito de 2020, perderão seus mandatos após a decisão. A anulação dos votos das duas legendas pode alterar a composição da Câmara, já que os votos destinados aos partidos serão desconsiderados na contagem final, o que poderá impactar o cálculo do quociente eleitoral.
O caso levanta discussões sobre o uso irregular das cotas de gênero e a necessidade de fiscalização mais rigorosa para garantir o cumprimento das regras. Decisões como essa reforçam o combate às candidaturas fictícias, que visam apenas atender formalmente à legislação sem de fato promover a representatividade feminina nas disputas eleitorais.
Ainda cabe recurso, mas a decisão do TSE já causa repercussão nos bastidores políticos da cidade e no cenário estadual.
Com informações do Bahia Na Política
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