O Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com um pedido de impugnação da candidatura da Vereadora Leila Cristina Costa Cordeiro, que concorre como vice-prefeita na chapa de Zé Luiz, na cidade de Tanquinho, Bahia. A ação foi protocolada pelo presidente municipal do partido, Marcel de Freitas Guimarães Silva, e baseia-se na tentativa de substituição intempestiva da candidatura, após a renúncia do então vice-prefeito Jorge Flamarion.
Segundo o documento apresentado, a substituição ocorreu fora do prazo estabelecido pela Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a legislação, as candidaturas majoritárias e fornecidas só podem ser alteradas até 20 dias antes da eleição, prazo este que expirou no dia 17 de setembro de 2024. A renúncia de Jorge Flamarion foi protocolada após esse limite, o que, segundo o PDT invalida a substituição de sua candidatura por Leila Cordeiro.
O partido destaca que o pedido de substituição foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 19 de setembro, um dia após o prazo legal, tornando a impugnação uma ação tempestiva e legítima dentro dos 5 dias.
A ação do PDT tem como base o artigo 3º da Lei Complementar nº 64/90, que regula a impugnação de registros de candidatura, além das disposições do Código Eleitoral e demais normas do TSE. O partido sustenta que, apesar da homologação da renúncia de Jorge Flamarion, ocorrida em 18 de setembro, o pedido de substituição não cumprem os requisitos legais e, portanto, devem ser considerados inválidos. A direção do PDT afirma que a substituição tardia prejudica a lisura do processo eleitoral e compromete a concorrência justa entre os candidatos. A expectativa agora é que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia se manifeste sobre a impugnação, esclarecendo a situação e definindo as regras para a chapa em questão, que podem impactar significativamente as eleições municipais de Tanquinho.
Com as eleições legislativas marcadas para o dia 6 de outubro de 2024, o desfecho desse pedido de impugnação poderá ter impacto direto na disputa eleitoral em Tanquinho. A coligação “Pra Seguir em Frente, Trabalhando por Nossa Gente”, da qual Leila faz parte, é composta pelos partidos MDB, PODE, PSD, Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B, PV) e PSB. Agora, o futuro da chapa de Zé Luiz depende da decisão judicial sobre a validade da substituição da candidatura de sua vice. Se a impugnação pela aceitação, a coligação poderá enfrentar dificuldades para manter sua candidatura ao cargo, alterando o cenário eleitoral e possibilitando novas articulações entre os partidos adversários. Essa situação gera incertezas não apenas para os candidatos, mas também para os candidatos de Tanquinho, que aguardam uma definição clara sobre quem estará na disputa pela administração municipal. O estágio desse caso promete ser um dos pontos centrais.
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