Com o intuito de elencar problemas que vêm sendo enfrentados pela advocacia tais como a extinção de processos considerados de natureza genérica, o presidente e a vice-presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Raphael Pitombo e Lorena Peixoto, respectivamente, participaram de uma reunião com o magistrado da Comarca de Santo Estevão, Dr. Francisco Moledo, na manhã de ontem, terça-feira (3).
No encontro, a presidência da OAB Feira também buscou uma explicação do magistrado acerca da extinção dos processos, sob a justificativa de se tratarem de petições de iniciais genéricas, indo de encontro ao princípio da simplicidade e celeridade que norteiam os juizados especiais. Pelo magistrado foi dito que, iria rever o posicionamento, contudo solicitou à advocacia que traga nas petições iniciais todas as informações necessárias à apreciação dos pedidos, especialmente nos processos relativos a empréstimos consignados indevidos.
Além disso, foi pontuado pelo magistrado a ocorrência de lides temerárias, momento em que a OAB Feira solicitou que tais casos sejam informados à instituição para serem devidamente apurados.
A OAB Subseção Feira de Santana se comprometeu a oficiar a COJE (Coordenação dos Juizados Especiais) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) solicitando três servidores, um assessor, um estagiário de graduação e um juiz leigo, bem como um oficial de justiça.
O magistrado pontuou ainda a necessidade de juntada de comprovantes de endereço atualizados e que sejam da comarca de Santo Estêvão, haja vista a não aceitação de autores de processo residentes em outras comarcas.
“Fomos lá para alinhar esses procedimentos e questionar ao magistrado o porquê, por exemplo, do proferimento de decisões judiciais que extinguem processos considerados de natureza genérica. O magistrado foi bem receptivo e temos boas expectativas quanto ao êxito das demandas”, afirma Raphael Pitombo, presidente da OAB Feira.
Também participou da reunião o gerente da Procuradoria da OAB Bahia, Edgard Souza – que frisou para o magistrado a importância legal dos princípios da celeridade e da simplicidade, próprios dos Juizados Especiais. A reunião contou ainda com a presença maciça da advocacia local, demonstrando a união da classe para a resolução dos problemas.
Ascom
