O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a soltura do deputado estadual, Capitão Assumção, do PL, na noite dessa quinta-feira, após a Assembleia Legislativa do Espírito Santo decidir pela revogação da prisão, por um placar de 24 votos a favor e 4 contra, numa sessão realizada na véspera, na quarta-feira.
O deputado estadual ficou oito dias preso no quartel da PM do Espírito Santo por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF. O relator do processo na Assembleia, deputado Lucas Escaramuça, do Podemos, já havia explicado que a decisão dos parlamentares seria enviada ao ministro, que deveria seguir o entendimento da maioria do Legislativo Capixaba.No mesmo dia da decisão, quarta-feira, o STF confirmou ter recebido a decisão da Assembleia.
Em viagem ao interior do estado, o presidente da Cas, deputado Marcelo Santos, se manifestou pelas redes sociais, celebrando a soltura do colega.
Capitão Assumção foi preso, na noite do dia 28 de fevereiro, em Vitória. O deputado tinha o mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, depois que a Procuradoria-Geral da Justiça apontou que o parlamentar descumpriu ordem judicial imposta pelo próprio Moraes.
O parlamentar do PL é investigado no âmbito do inquérito das fake news, que tramita no STF. Ele é acusado pelo Ministério Público do Espírito Santo de integrar uma milícia digital com o objetivo de desestabilizar as instituições da República.Em dezembro de 2022, Moraes determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e impôs medidas cautelares ao deputado estadual. Entre elas, a proibição de fazer publicações em redes sociais, o que teria sido desrespeitado por Assumção e motivo da prisão.
O Ministério Público apontou, em requerimento dado em janeiro de 2023, que Assumpção fez postagens mesmo após saber da informação da proibição por parte do STF.
Capitão Assumção debochou da tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar e chamou o equipamento de troféu. Moraes concordou com o Ministério Público, determinou a prisão preventiva do deputado, e estipulou o pagamento de uma multa de R$ 20 mil pelo descumprimento da orde.
Fonte CBN
