Anrguera: Medidas adotadas pelo Prefeito Mauro Vieira para enfrentar queda na arrecadação do FPM

Dentre as ações delineadas no decreto, destaca-se a suspensão, pelo período de 90 dias, da contratação de serviços e mão de obra, assim como da concessão de férias, licenças, progressões e outras vantagens remuneratórias. Estas medidas têm como propósito central a alocação de recursos para a manutenção do quadro funcional e a continuidade dos contratos já vigentes para a manutenção da máquina pública.

No âmbito do FPM, cujos recursos derivam do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a distribuição considera variáveis como a população de cada município e a renda per capita do estado ao qual a localidade pertence. Esses coeficientes são recalculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

No presente ano de 2023, uma modificação nos coeficientes do FPM está em curso, em virtude da divulgação dos resultados do Censo Demográfico realizado em 2022. Esta atualização impactará cerca de 779 municípios, que experimentarão uma redução nos coeficientes de repasse devido à diminuição de suas populações.

Além das medidas já mencionadas, o prefeito Mauro Vieira determinou uma revisão abrangente de todos os contratos em vigor, visando uma redução nos montantes envolvidos. Adicionalmente, uma redução de até 30% nas despesas referentes à manutenção e abastecimento de veículos e maquinário foi estabelecida, como parte de uma estratégia mais ampla para lidar com os desafios financeiros enfrentados pelo município.

Através dessas ações decisivas, o prefeito e sua equipe estão demonstrando um compromisso inequívoco em gerenciar de maneira responsável os recursos municipais, garantindo assim a sustentabilidade econômica e a estabilidade funcional de Anguera em meio a um cenário financeiro desafiador.