Principal pauta da semana de esforço concentrado convocada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), a reforma tributária travou na Câmara, alvo de uma ofensiva de setores como saúde, serviços e agro e também sob pressão de governadores, que querem gerenciar a arrecadação de impostos.
Segundo líderes partidários e técnicos legislativos, é improvável que o texto alcance até sexta-feira (7) um consenso que viabilize o número de votos necessários para que seja aprovado -por ser uma PEC (proposta de emenda à Constituição), precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, em votação em dois turnos.
Na avaliação deles, foi um erro de Lira pautar a reforma nesta semana. Eles falam em uma tentativa do presidente da Câmara de impor seu ritmo sem consultar os líderes e bancadas. Nos bastidores, alguns veem ainda uma intenção do alagoano de desviar atenção das investigações sobre desvios no kit robótica.
Um dos principais entraves do texto, o conselho federativo dificilmente será convertido pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em uma câmara de compensação, como deseja o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Outros governadores, como Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, também querem mudar a forma de repasse da arrecadação.
Além da tributária, outros dois projetos da semana de esforço concentrado -Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e arcabouço fiscal- enfrentam dificuldades.
O texto do Carf passou a sofrer resistência depois de o relator, Beto Pereira (PSDB-MS), inserir uma série de mudanças, entre elas a ampliação de 30 para 90 dias do prazo para inscrição na dívida ativa da União, o que retira a exclusividade da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) de transacionar com o contribuinte.
Deputados veem lobby de sindicatos da Receita Federal na decisão, que impediu a votação do projeto nesta terça. Segundo eles, o texto só pode ser votado se o relator concordar em rever a alteração.
No caso do arcabouço, há divergência ainda sobre as mudanças feitas pelo Senado. Algumas bancadas defendem que seja retomado o texto da Câmara.
Fonte Notícias ao Minuto
