O texto foi aprovado na comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que integra a Câmara dos Deputados, no último dia 14 de junho. Neste projeto, sugere-se que o valor para a taxa de renovação referente aos exames de aptidão física e mental, exigidos no processo de renovação da CNH, não seja mais cobrado para as pessoas que têm 60 anos de idade ou mais.
A proposta é de autoria do ex-deputado federal Léo Moraes, de Rondônia. Já o texto contou com um parecer favorável por parte relatora Dayany Bittencourt, que é do União Brasil do Ceará. No entanto, é importante ressaltar que o projeto não está em vigor ainda. É preciso percorrer um grande caminho para que isso aconteça.
Os passos seguintes para o projeto são estes listados abaixo:
O texto deve passar por algumas outras comissões, como a de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e também a de Viação e Transportes;
Caso passe por estas comissões, o projeto avança para o plenário da Câmara de Deputados;
Se o texto for aprovado na Câmara (é preciso aprovação da maioria dos 513 deputados que compõem o espaço), o texto é encaminhado ao Senado Federal;
Por fim, se o Senado aprovar é que o texto é encaminhado para a sanção do presidente da República.
De acordo com a relatora, esta medida é considerada como sendo muito importante, já que os idosos costumam ter uma redução na sua renda mensal com o passar do tempo. Ela ainda ressaltou que não vai desistir enquanto a medida não for aprovada.
Fonte Pronatec
