O atraso nos salários de servidores da área de saúde e o “caos na educação”, no âmbito da Prefeitura de Feira de Santana, devem ser investigados pelo Governo do Estado. A proposta é do vereador Professor Ivamberg (PT), que vê a possibilidade de intervenção na gestão do Município, uma vez comprovado que “os (valores) mínimos destinados à saúde e à educação não estão sendo utilizados”.
Ao conclamar, em discurso na Câmara, ao governador Jerônimo Rodrigues, para que proceda esta apuração, ele observa que o prefeito Colbert Martins Filho pode estar descumprindo o artigo 35 da Constituição Federal, que trata do mínimo exigido da Receita Municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e em ações e serviços públicos de saúde.
“É preciso um interventor (nomeado pelo Estado) a fim de que seja possível voltar à normalidade a gestão municipal”, registra o petista.
A lei, salienta o oposicionista, diz que, cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas podem retornar à administração, salvo impedimento legal.
“Se a própria Constituição diz que o Estado pode intervir no município, nós, vereadores, não podemos ficar de braços cruzados”, defende o vereador.
Ascom
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