Subprocurador quer bloqueio de bens do ex-presidente Jair Bolsonaro por prever condenações no caso das invasão dos três poderes no último domingo (08).
O sub-procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, entrou com um pedido para que seja decretada a indisponibilidade de bens do ex-presidente Jair Bolsonaro; do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; e do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
A representação acontece no âmbito do processo que diz respeito aos atos que culminou em vandalismo realizados no último domingo na Praça dos Três Poderes por manifestantes.
O pedido traz uma ideia de que os supostos indicados pelo subprocurador tenham envolvimento direto no caso e que vão ser condenados. Em pontos de vistas, ele aponta para uma eventual ação que o TCU venha condená-los e os bloqueios já seria uma garantia em função do pagamento de danos. Na visão do subprocurador, o bloqueio é para que eles tenham recursos reservados para arcar.
A representação vai ser analisada ainda pelo plenário do TCU, que decretará ou não o bloqueio de bens dos agentes políticos.
Leia o pedido do procurador Lucas Rocha Furtado na íntegra:
Exo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Bruno Dantas
Em razão de processo de Tomada de Contas e do vandalismo ocorrido no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, que provocou inúmeros prejuízos ao erário federal, solicito seja decretada a indisponibilidade de bens dos Srs. Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República, do governador afastado do Distrito Federal, Ibanez Rocha, bem como do sr. Anderson Torres, secretário de segurança do Distrito Federal exonerado, bem como de outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais. Aproveito a oportunidade para me colocar à disposição dessa Corte para novos pedidos de indisponibilidade.
Fortaleza, 10 de janeiro de 2023.
Lucas Rocha Furtado
Sub-procurador Geral do MP/TCU
Com informações do CBN
