As empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura de Feira de Santana devem ser obrigadas a comprovar, a cada trimestre, a quitação de débitos relativos a tributos. Esta é a opinião do vereador Marcos Lima (UB), que pretende protocolar um projeto de lei para regulamentar esta medida. Segundo ele, o objetivo é assegurar que os funcionários dessas empresas tenham seus direitos garantidos, como FGTS e auxílio por afastamento.
Segundo Marcos Lima, a ideia de desenvolver o projeto se deu após queixas de funcionários do IMAPS sobre a ausência de depósito do FGTS e de outros tributos. “Deixam para depositar quando há algum problema, como afastamento por motivos de saúde. A maioria dos funcionários não está tendo os tributos pagos”.
Ascom
