Prefeito determina ponto facultativo em meio turno nos dias 23 e 30

O prefeito Colbert Martins MDB, determina os horários de funcionamento das repartições públicas para os dias 23 e 30 de dezembro. Colbert concede facultativo apenas em meio turno na sexta-feira 23 e na sexta-feira 30, onde as repartições devem funcionar das 8:00h às 13:00h.

DECRETO Nº 12.788, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nas datas que indica, e dá outras providências.

Considerando as contingências das Festas Natalinas e de Ano Novo, oportunidades em que se enfatizam os valores cristãos e culturais,

DECRETA:

Art. 1º – Fica estabelecido que o expediente nas repartições públicas municipais, não-sujeitas a regime de plantão, e que não prestem serviços essenciais à população, nos dias 23 e 30 de dezembro de 2022 (sexta-feira, respectivamente), será ininterrupto, das 08h às 13horas.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.