O impasse ocorre porque está em vigor uma portaria, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que proíbe o ingresso no país de “altos funcionários do regime venezuelano”. O governo não divulgou os nomes de autoridades da Venezuela que estão desautorizadas a entrar no Brasil.
Datada de 2019, a medida é assinada pelos então ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). A justificativa é que os atos do atual regime venezuelano “contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.
Bolsonaro já criticou Maduro diversas vezes. Durante uma visita a um abrigo de venezuelanos em Roraima, em 2021, o atual presidente declarou que tinha conhecimento do “sofrimento” dos imigrantes e atacou Maduro. “Sabemos o que uma pessoa está fazendo contra vocês na Venezuela”, disse à época.
Procurado pela reportagem do R7, o Ministério das Relações Exteriores, chefiado pelo chanceler Carlos França, afirmou que o impedimento da entrada de altos funcionários do país vizinho é decorrência da portaria interministerial, “a qual, para ter seus efeitos modificados, precisaria ser revista ou revogada”.
“O presidente [eleito] também me instruiu para que restabelecêssemos as relações com a Venezuela, o que faremos a partir de 1º de janeiro, enviando, em um primeiro momento, um encarregado de negócios para retomar prédios, residências e chancelarias e reabrir a embaixada. Posteriormente, vamos indicar um embaixador também junto ao governo venezuelano”, afirmou Mauro Vieira, indicado para o Itamaraty.
As relações entre o Brasil e a Venezuela estão rompidas desde abril de 2020, quando a embaixada brasileira na capital venezuelana foi fechada. Um mês antes, Bolsonaro havia começado a esvaziar os postos no país vizinho, com a retirada de diplomatas e servidores administrativos da embaixada e do consulado-geral.
O Poder Executivo na Venezuela exerce um controle rígido sobre o Judiciário e o Legislativo do país, o que resulta em um sistema institucional desequilibrado. Atualmente, o país é governado por Maduro, após um pleito controverso. A Venezuela vive um intenso cenário de crise política, e o cargo do presidente é questionado pela comunidade internacional.
Fonte R7
