Os senadores aprovaram nesta terça-feira (6) a PEC da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, que assegura, principalmente, o pagamento do Auxílio Brasil, ou Bolsa Família como será rebatizado, por dois anos no valor de R$ 600.
A proposta será votada no plenário do Senado nesta quarta-feira (7) antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
O texto aprovado retira R$ 145 bilhões por ano, em 2023 e 2024, do teto de gastos. O valor é menor que os R$ 198 bilhões previstos inicialmente na proposta e diferente do que foi colocado em discussão na CCJ que previa aumentar o limite do teto de gastos em R$ 175 bilhões.
Com o valor aprovado, o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguirá pagar a partir de janeiro a parcela de R$ 600, mais R$ 150 por criança de até seis anos da família beneficiária.
Agora, o texto ainda tem que ser aprovado pelo plenário com pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para poder seguir para a Câmara dos Deputados.
O relator da PEC prevê no parecer a ampliação do teto de gastos e não vincula os recursos obrigatoriamente para o Bolsa Família. O texto deixa o dinheiro “solto”, sem carimbo, o que pode abrir brecha para parlamentares remanejarem a verba no orçamento dos próximos anos.
