O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no domingo (6) que a Polícia Federal ouça, em 48 horas, o ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra sobre o questionamento feito a respeito da apuração das eleições de 2022.
Em entrevista à CNN nesta segunda-feira (7), o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou que Cintra exerceu um direito inerente à cidadania de se expressar.
“É preciso ler a fala do Marcos Cintra, ele apenas exteriorizou uma preocupação e disse que se empunha a tomada de providências pela Justiça Eleitoral para verificar o fato. Fato que teria sido levantado no próprio Tribunal Superior Eleitoral. Que fatos são esses? Algumas seções não apresentarem um único voto para o candidato para o candidato à reeleição”, disse Mello.
O ex-ministro do STF avalia que Cintra não tenha tentado desmerecer o sistema eleitoral.
“Evidentemente, ele exerceu um direito inerente à cidadania de expressar-se, de revelar uma preocupação. Ele não tentou desmerecer em si o sistema de urnas eletrônicas. A Constituição Federal garante a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação e proíbe qualquer censura”, pontuou.
Para Mello, poderiam ter sido tomadas ações como a abertura de processo administrativo para apuração dos fatos apontados pelo ex-secretário da Receita Federal.
“Agora, que se abrisse, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, um processo administrativo para se levantar de forma mais concreta os dados apontados por ele. Aí sim, uma nota do Tribunal dizendo da insubsistência ou da subsistência parcial desses dados, ou dizendo da ausência de repercussão no campo técnico, que é possível ter-se em determinada seção votos dados a um único candidato”, disse.
CNN (Publicado por Lucas Rocha, com informações de Thiago Felix)
