A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acertaram nesta quinta-feira (3) a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para autorizar despesas acima do teto de gastos -incluindo a continuidade do benefício mínimo de R$ 600 do Auxílio Brasil.
A chamada “PEC da transição” é necessária para evitar um apagão social no ano que vem, já que a proposta de Orçamento enviada em agosto pelo governo Bolsonaro assegura apenas um valor médio de R$ 405,21 no Auxílio Brasil, além de impor cortes severos em programas habitacionais e também no Farmácia Popular.
“Decidimos levar aos líderes partidários a ideia de aprovarmos uma PEC, em caráter emergencial, de transição deste governo para o próximo governo, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis, como por exemplo o Bolsa Família [Auxílio Brasil] no valor de R$ 600”, disse Castro.
O valor dessa fatura extra ainda será definido em reuniões técnicas nos próximos dias. Interlocutor do PT nas negociações do Orçamento, o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias disse que citar agora qualquer cifra agora seria especulativo. “É chutômetro”, afirmou após sair de uma das diversas reuniões sobre o tema durante esta quinta.
O deputado Ênio Verri (PT-PR), que também participou da reunião, disse que o texto da PEC não deve trazer um valor específico de licença para gastar -que vem sendo chamada de “waiver” pelo mercado financeiro. As cifras específicas constariam apenas no projeto de lei do Orçamento, a ser modificado por Castro.
“A PEC diz que para o ano que vem haverá exceção para algumas políticas, que serão citadas”, afirmou o deputado.
Wellington Dias também confirmou que a PEC não trará um limite explícito para essas despesas, mas negou que isso represente um “cheque em branco”. “Não é um cheque em branco porque tem uma definição de valores a partir da lei orçamentária”, disse.
Fonte Notícias ao Minuto
