Eleito senador pelo Rio Grande do Sul, o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) avisou que vai atuar para que o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) seja um tema discutido na próxima legislatura. “Se há indício forte de crime de responsabilidade, que se abra o processo”, disse o general.
No seu diagnóstico, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ultrapassou o limite da sua autoridade ao atuar como “investigador, denunciador e parte ofendida” nas ações.
“Competiria ao restante da Corte dar um freio nele, mas não está fazendo isso. O Senado vai ter de fazer isso agora. A Corte poderia dizer: ‘Alexandre, pode baixar tua bolinha aqui'”, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. Procurado, Moraes não se manifestou.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista:
A campanha do presidente Jair Bolsonaro reclama que Alexandre de Moraes interfere demais contra ele, no combate às fake news. Como avalia a reação das instituições à desinformação?
Mourão: Na minha visão, Alexandre de Moraes vem prevaricando ou até, vamos dizer assim, ultrapassando o limite da sua autoridade porque, no momento em que ele conduz o inquérito onde é investigador, denunciador, julgador e também é parte ofendida, isso está errado.
O devido processo legal não está sendo respeitado. No momento em que ele pega reportagem de um meio de comunicação que, há dois anos, disse que só falava fake news e a usa para fazer busca e apreensão na casa das pessoas, bloqueia as contas, ele ultrapassou o limite do seu poder. Competiria ao restante da Corte dar um freio nele, mas a Corte não está fazendo isso.
Caberá ao Senado dar esse freio no ministro?
Mourão: O Senado vai ter de fazer isso [dar um freio em Alexandre de Moraes] agora. Já que a Corte… A Corte poderia dizer: “Alexandre, pode baixar tua bolinha aqui! Está errado isso que você está fazendo. Nós não vamos aprovar essas tuas medidas”.
O sr. acha que impeachment de ministros do STF deve ser pautado no Senado?
Mourão: Se está comprovado, há indício forte de crime de responsabilidade, que se abra o processo. Se o processo vingar, ok. Se não vingar, ok também.
Hoje esses pedidos ficam na gaveta. O sr. vai pressionar para que o tema seja pautado?
Mourão: Vou. Se está comprovado, chegamos à conclusão de que há indício forte de crime de responsabilidade, como no caso desse ministro que você citou o nome, então vamos discutir.
O sr. se refere somente à atuação de Moraes no STF ou no TSE também? Eles endureceram o combate à desinformação com uma nova resolução.
Mourão: Uma resolução é algo igual ao decreto presidencial, pode ser cassada pelo Senado. O Senado pode cassar essa resolução também. Não é lei, não é nada.
O sr. já externou uma proposta de mudanças no STF, depois disse que foi mal compreendido. Qual é exatamente sua proposta?
Mourão: Um sistema jurídico correto tem várias nuances que têm de ser obedecidas. Uma delas é os magistrados atuarem de boa-fé. E a lei ser fácil, compreensiva e valendo para todos. São coisas aqui no Brasil que, na minha visão, não estão ocorrendo.
O que eu penso em relação à nossa Suprema Corte: tem de ser colocado um mandato, porque a pessoa ficar 25, 30 anos ou até mais, dependendo da idade que ela é nomeada, é muito tempo. Nosso sistema de freios e contrapesos, que faz a harmonia e o equilíbrio dos Poderes, não está funcionando.
Sua proposta prevê aumentar o número de ministros?
Mourão: Ampliar ou diminuir o número de ministros é casuísmo.
O sr. viu o chavismo fazer isso na Venezuela?
Mourão: Vi, claro. Aqui não vai ser feito, não vejo isso sendo feito. Mesmo porque implica custos.
Mas o presidente externou sua opinião favorável…
Mourão: O presidente deu uma externada ali, mas nunca tomou nenhuma atitude.
A reeleição não daria a ele a força política necessária?
Mourão: Julgo que não. Sendo reeleito, ele tem logo dois cargos no STF para serem trocados, o que pode lhe dar maioria bem mais confortável lá dentro.
Criminalizar pesquisas é o caminho?
Mourão: Não precisa. Se alguém faz pesquisa com viés para favorecer A ou B, isso tem que ser investigado e, se ficar comprovado, é um crime. Já existe lei para isso. Os institutos têm de recalibrar a metodologia e ser mais transparentes porque não é entrevistando 1.500, 2.000 pessoas que você, por meio de uma extrapolação de tendência, vai dizer que 160 milhões de pessoas vão votar dessa maneira.
Acho que isso é complicado. Pode dizer também que 15 dias antes da eleição não se publica pesquisa nenhuma, de modo que não haja um direcionamento para o pensamento do eleitor, já que a maioria dos eleitores só se define no final.
O Ministério da Defesa decidiu não divulgar o resultado da fiscalização das eleições. Não é um contrassenso cobrar transparência e ocultar o conteúdo?
Mourão: O Ministério da Defesa disse que vai apresentar seu relatório após o final do segundo turno. Não adianta apresentar um relatório parcial. Quando o ministro [Luís Roberto] Barroso criou aquela comissão de transparência, chamou as Forças Armadas para esse jogo. Se tivesse algum problema sério no primeiro turno, teria havido, vamos dizer assim, “ó, deu problema”. Que eu saiba, não teve nada.
O presidente não falou até agora sobre a suposta fraude que alegava haver se não vencesse no primeiro turno. Se ele questionar uma eventual derrota, como o sr. vai se posicionar?
Mourão: Esse é um cenário hipotético. Isso vem sendo muito mais colocado pelas palavras do próprio presidente, mas não pelos atos dele, porque, se tivesse dúvidas sobre o processo, ele não concorria, não é? Declarava a nulidade a priori e criava um caso aí, vamos dizer. Mas ele não fez isso. Ele está concorrendo dentro das regras do jogo normais.
Foi correta a decisão de não envolver generais da ativa do Exército no trabalho de fiscalização das urnas?
Mourão: O Exército raciocina sempre dentro de um tripé. Agir dentro da legalidade, usando a legitimidade e mantendo a estabilidade. Não tem ruído. Essa turma não faz ruído. O ruído é feito pelo lado de fora, não pelo lado de dentro.
O Senado terá um general de quatro estrelas como presidente da Casa? Pretende se colocar na disputa?
Mourão: Estou recém chegando ao Senado, então minha visão é que eu tenho que aprender como é que funciona a Casa. Não é o momento de colocar meu nome. Se, eventualmente, uma maioria constituída vier me convidar para o cargo, vou pensar.
Apesar de ser vice, o sr. nunca deixou de manifestar divergências com Bolsonaro. Como será sua posição no Senado?
Mourão: Num governo Lula, sou oposição ferrenha. Mas não sou oposição ao Brasil. Se uma pauta que for colocada por um eventual governo Lula estiver de acordo com aquilo que eu considero que é importante para o País, vai ter meu apoio.
E num governo Bolsonaro?
Mourão: Eu estaria numa situação muito mais confortável.
Fonte R7
