MP-BA envia à Assembleia proposta de reajuste dos salários dos servidores

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei com o objetivo de reajustar os vencimentos e gratificações dos servidores, funções de confiança e cargos em comissão da estrutura do órgão. De acordo com a proposição assinada pela procuradora-geral de Justiça, Norma Angélica Reis Cavalcanti, o aumento linear será de 4%, retroativo a de 1º de janeiro de 2022, acompanhando o reajuste concedido pelo Executivo aos servidores dos seus quadros.

Além do reajuste, o PL propõe a formação da atividade de instrutoria interna, a ser desempenhada por integrantes dos quadros, “à guisa de investimento na capacitação dos agentes institucionais, pois visa o desenvolvimento e aprimoramento de competências voltadas para o alcance de resultados institucionais, sem prejuízo do exercício das atividades do cargo ou função que ocupem”.

No Artigo 3º, a matéria explica que a instrutoria interna consiste na docência eventual desempenhada por integrantes do órgão em eventos de capacitação, presenciais ou à distância, que tenham como finalidade o aprimoramento de competências voltadas para o alcance de resultados institucionais.

Em outro trecho, no Artigo 6º, o projeto de lei propõe modificar o Anexo V da Lei nº 8.966 de 22 de dezembro de 2003. O objetivo é atribuir aos cargos em comissão de gerente administrativo regional o símbolo CMP-4, condizente com as atividades desempenhadas pelos servidores responsáveis pela gerência administrativa das unidades descentralizadas do MP.

Em seguida, no Artigo 7º, o texto do MP propõe a criação de novas funções de confiança, para as quais serão designados servidores efetivos do quadro. Nesse contexto, é indicado o acréscimo de cinco funções de assistente de gestão I e 15 de assistente de gestão II, destinadas a áreas estratégicas da gestão administrativa.

No ofício apresentado ao Legislativo, a chefe do MP baiano argumenta que as despesas decorrentes do aumento sugerido correrão à conta dos recursos orçamentários próprios do órgão. “Com efeito, vale ressaltar que o impacto orçamentário anual do reajuste linear e demais propostas constantes deste projeto é passível de absorção pelo orçamento da instituição”, frisou.

Ascom