O contrato dos agentes de endemias que foram aprovados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) em 2008 não pode ser renovado devido a um parecer da Procuradoria Geral do Município que opinou pela impossibilidade de renovação do vínculo por já estar no prazo de vencimento. Portanto, não houve demissão e sim a não prorrogação do contrato.
Tal procedimento obrigou o Governo Municipal a fazer um novo REDA neste ano com a contratação de 55 profissionais pelo período de dois, contados da data de homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. A prova objetiva da seleção temporária foi realizada no último domingo (20).
“Até hoje o agente de endemias continua com um programa temporário, que já poderia ser transformado em programa definitivo. Se você faz o concurso público e esse programa por qualquer razão se encerra, ficamos com uma série de colaboradores concursados sem ter onde fazer a locação, por essa razão, que a decisão da prefeitura e da Secretaria de Saúde em manter o REDA, que é o mais o possível de ser aplicado neste momento”, explicou Marcelo Britto, secretário Municipal de Saúde.
Com informações da Secom
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