A nova composição da Câmara Municipal de Feira de Santana ampliou, em 59%, o número de Projetos de Lei Ordinária apresentados em seu primeiro ano de atividades em relação a 2020, último exercício da legislatura passada. Levantamento da Divisão Legislativa apresenta a produtividade da Casa da Cidadania, em plenário, no ano que está se encerrando. Um total de 171 projetos passou pelo plenário em 2021, diante de 108 no ano passado. Destes, 45 foram aprovados pelos vereadores. Os 19 que se encontram nas comissões e três que sofreram adiamento de pauta devem ser apreciados no próximo período, a partir de fevereiro.
As Leis da Câmara, de acordo com os números apresentados, foram sete em 2020, bem menos que os 12 deste ano – diferença de 80%. O placar dos Projetos de Resolução é amplamente favorável ao primeiro ano da atual legislatura, 14 x 4, ou 250%. Já os Projetos de Lei Complementar registram uma diferença numérica impressionante em favor deste primeiro ano da nova legislatura sobre o último exercício da passada: 33×1.
A superioridade da Câmara atual, no mesmo período comparado, também se verifica no quantitativo de requerimentos, tanto entre os que foram apresentados, 338 x 182 (86% a mais) quanto nos que obtiveram aprovação, 230 x 186 ( 24% a mais). Esses documentos são o principal recurso dos vereadores para, principalmente, pedir informações e realização de serviços ao Poder Executivo. A Prefeitura tem a obrigação, de acordo com a Lei Orgânica, de apresentar as informações, uma vez a solicitação tenha sido aprovada em plenário.
As indicações, expediente legislativo através do qual os vereadores fazem sugestões sobre os mais diversos temas ao Governo Municipal, foram 2.650 este ano, ante 2.185 do exercício anterior, aumento que representa 21% aproximadamente.
Ascom
