Começa nesta terça (21), na Câmara de Feira de Santana, em sessões extraordinárias convocadas pelo presidente Fernando Torres (PSD), o processo de discussão e votação do projeto do Poder Executivo que estabelece a Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício 2022. Na última sexta, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Legislativo publicou no Diário Oficial Eletrônico os pareceres para cada uma das 31 emendas propostas pelos vereadores à LOA. A estimativa de receita para o ano que vem, na Prefeitura da maior cidade do interior da Bahia, é de R$ 1.653.172.890,00.
Os pareceres são favoráveis à tramitação de todas as emendas e apenas uma delas foi retirada de pauta, a pedido do autor. O presidente da Comissão, vereador Jurandy Carvalho (PL), diz que ele, o vice-presidente Correia Zezito (Patriota) e o membro Ron do Povo (MDB), que fizeram a avaliação, com apoio jurídico, levaram em conta o aspecto técnico das propostas. “Se (as emendas) vão ser aprovadas em plenário, é uma outra história, pois embora sejam legitimas do ponto de vista da legalidade, podem ser inconvenientes sob o aspecto da execução orçamentária, o que os vereadores certamente irão analisar com muito cuidado”, comenta.
O Orçamento Anual é um projeto que indica quanto e onde gastar o dinheiro público do Município no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. Cabe à Secretaria de Planejamento prever a receita e despesa. O Poder Executivo é o autor da proposta e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei. Primeiro, os vereadores votam os pareceres. Em seguida, as emendas propriamente ditas e, posteriormente, projeto em seu todo.
O período de sessões ordinárias do Legislativo esgota-se no dia 15 de dezembro. No entanto, o Recesso Parlamentar de fim de ano apenas pode ser iniciado depois de votada a Lei Orçamentária para o novo exercício financeiro. Assim, o presidente estará convocando sessões extraordinárias, sem ônus para os cofres públicos, até que se encerre a votação da matéria.
