Congresso aprova fundo eleitoral inflado com previsão de R$ 5,7 bi para campanhas em 2022
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022 com previsão de elevar os recursos para a campanha eleitoral do ano que vem de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
O texto segue agora para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Essa verba dos cofres públicos é dividida entre os partidos políticos para bancar a campanha e é hoje o principal mecanismo de financiamento público dos candidatos.
O relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), alterou a versão original da proposta, enviada pelo governo em abril. A mudança prevê que o fundo de financiamento da campanha eleitoral terá o valor de 25% da verba da Justiça Eleitoral em 2021 e em 2022, além de uma parte das emendas de bancada estaduais.
Sem a mudança feita por Juscelino Filho, não haveria um patamar mínimo para o financiamento da campanha. Com o texto aprovado, o Congresso estabelece um piso mínimo para o fundo, que, segundo técnicos que participaram das negociações, é de aproximadamente R$ 5,7 bilhões.
Até 2015, as grandes empresas, como bancos e empreiteiras, eram as principais responsáveis pelo financiamento dos candidatos. Naquele ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a doação empresarial sob o argumento de que o poder econômico desequilibra o jogo democrático.
Para as eleições de 2018 foi criado então o fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão (cerca de R$ 2 bilhões com correção pela inflação), que se somou aos recursos já existentes do fundo partidário, em torno de R$ 1 bilhão.
Apesar da proibição do Supremo, há brechas que mantêm o desequilíbrio em favor dos mais ricos, devido às doações de empresas feitas por meio de seus executivos, como pessoa física, além do autofinanciamento -ou seja, a possibilidade de os candidatos bancarem suas próprias campanhas, limitados apenas pelo teto estabelecido para cada candidatura.
O cálculo da divisão dos R$ 5,7 bilhões do fundo eleitoral de 2022 ainda será finalizado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Isso depende de alguns critérios previstos em lei, como tamanho das bancadas no Congresso.
Em 2020, PT e PSL foram os que mais receberam verba. Seguindo a mesma fatia, esses partidos receberiam mais de R$ 550 milhões cada um em 2022.
No entanto, o percentual de cada partido deve ser alterado para a campanha de 2022. No PSL, por exemplo, é esperado que metade da bancada de 53 deputados irá sair da sigla quando o presidente Jair Bolsonaro decidir em qual legenda se filiará.
Deputados do Novo tentaram derrubar o aumento dos recursos, mas tiveram o pedido rejeitado pela maioria.
“Em um país sem saneamento e com escolas fechadas há um ano e meio, é um absurdo destinar R$ 6 bilhões para fazer campanha política. Essa não é a prioridade”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
O relator defendeu a ampliação. “Estamos vinculando ele [o fundo eleitoral] ao orçamento da Justiça Eleitoral e achamos que é importante para o exercício da democracia dos partidos”, argumentou.
Novo, PSOL, Cidadania e Podemos foram os partidos que se manifestaram contra o aumento do fundo eleitoral na Câmara. Como a proposta de redução do valor do fundo foi rejeitada na Câmara, não houve votação específica desse tema no Senado.
Fonte Notícias ao Minuto
