O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do município, que vai à Câmara Municipal anualmente para ser analisado e aprovado em votação, não recebia parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) há 10 anos.
A afirmação é do vereador Fernando Torres (PSD), ao ressaltar os pareceres contrários da CFOF à algumas das 22 emendas apresentadas ao Projeto original, de autoria do poder executivo. De dez anos pra cá, não houve nenhum parecer à LDO da Comissão de Finanças, Fiscalização e Orçamento, disse.
O vereador Jurandy Carvalho, presidente da CFOF, falou sobre o trabalho do grupo na análise das emendas. Desde quarta-feira, sentamos para analisar a LDO.
Baseado na Lei Orgânica [do Município], no Regimento Interno [da Câmara Municipal] e na Constituição Federal, emitimos os pareceres sem qualquer a interferência da procuradoria Geral do Município. Essa Casa está aberta ao debate, para fazer a contestação também.
A Comissão está aqui para ouvir todas as partes. As emendas de número 01 a 12; 15; e 17 a 20 receberam pareceres contrários da CFOF.
Ascom
