Em razão de ainda não ter sido votado o Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Poder Executivo (LDO), a Câmara de Feira de Santana não iniciou nesta quinta (1 de julho) o tradicional recesso de meio de ano.
Ao final da sessão de ontem, o presidente da Casa, Fernando Torres, convocou todos os vereadores para a próxima terça-feira, no horário regimental, para começar o processo de apreciação da matéria, que pode receber emendas. Do mesmo modo que acontece com a Lei do Orçamento Anual, em dezembro, a LDO tem que ser votada antes de ser iniciado o recesso parlamentar.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo exercício. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
A LDO Municipal deve conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes aos planos de carreiras, cargos e salários dos servidores; o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos; e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.
Ascom
