A prefeitura de Feira de Santana tem progredido no sentido de conferir aos moradores do município o direito de possuir a escritura de suas casas.
A afirmação é do vereador Pedro Américo (DEM), em pronunciamento na manhã desta quarta (02), na Câmara Municipal. O parlamentar destacou o avanço no processo de regularização fundiária dos moradores do Núcleo Conceição.
“Foi publicado o processo que, de fato, legitima a entrega da escritura para aquela região do Núcleo Conceição, onde as famílias poderão ter a sua escritura para ter a dignidade assegurada da sua residência”.
O vereador ressaltou a competência do governo do estado para a regularização de alguns casos.
“Já fizemos cobranças relativas ao governo do estado que precisa se pronunciar, pois os conjuntos Jomafa e Feira IV, que já estão há muito tempo bem urbanizados e estruturados, necessitam também da regularização fundiária para garantir que as famílias tenham as escrituras dos seus imóveis”.
Pedro Américo citou outras comunidades que carecem de regularização como São João do Cazumbá e o conjunto José Ronaldo. Este último, de acordo com o vereador, apresenta “muitas demandas”, no entanto, em sua avaliação, o tratamento de esgoto é uma necessidade primordial.
“O povo do conjunto José Ronaldo e do Novo Horizonte está sofrendo sem a rede de esgoto e a Embasa pode resolver isso facilmente. Nós estamos tentando organizar a regularização fundiária, a urbanização e a drenagem, mas a rede de esgoto é fundamental para a qualidade de vida desses moradores”.
Ascom
