As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) formadas na Câmara Municipal de Feira de Santana serão compostas por membros indicados pela Mesa Diretiva. Os nomes, antes sorteados, serão votados pelo plenário e, depois de aprovados, nomeados pelo presidente da Casa.
A nova regra foi promulgada na sessão desta quarta-feira (05), após a aprovação em votação única do Projeto de Resolução 783/2021. O documento altera o artigo 108 da Resolução nº 393/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara. O número dos membros que irão compor as próximas CPIs será o mesmo, sendo três entre os desimpedidos e dois suplentes.
O presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), afirma que a iniciativa da Mesa Diretora vai tornar a condução das CPIs mais democrática. Isto porque, os representantes de cada sigla partidária que compõe esta Legislatura vão poder indicar os integrantes que desejam encaminhar para a votação no plenário.
“Todos os partidos vão indicar membros e o plenário vai aprovar ou desaprovar. Isto é altamente democrático”.
Fernando Torres ainda convida os demais vereadores da Casa para estudar o Regimento Interno e “mudar vários artigos completamente ultrapassados”, como considerava o artigo 108.
Ascom
