Os primeiros Certificados Culturais de Ipecaetá foram entregues na ultima terça (15) para artistas, agentes, espaços e empresas da cidade, no Centro Cultural Francisco Fagundes. O documento serve como comprovação de participação em atividades culturais e faz parte das atividades relacionadas a Lei Aldir Blanc no município.
O município de Ipecaetá está cadastrando os artistas, agentes culturais, espaços e associações, entre outros, para mapear o setor cultural na cidade e encaminhar os benefícios da Lei de Emergência Cultural, também conhecida como Aldir Blanc.
A Lei prevê o investimento de R$ 3 bilhões em ações emergenciais durante a pandemia de covid-19 no setor cultural em todo o país. Deste valor, R$ 1,5 bilhão será administrado pelos governos estaduais e a outra metade será executada pelos municípios. Os artistas de Ipecaetá receberão R$ 127 mil.
Todas as decisões relativas a Lei Aldir Blanc são tomadas pela Comissão de Emergência Cultural formada por membros da gestão pública e da sociedade civil. O grupo tem como objetivo estipular as regras do encaminhamento desses recursos, de acordo com a regulamentação do governo federal.
Como se cadastrar
O cadastro pode ser realizado de forma virtual, por meio da internet ou do whatsapp 75 99296-2624. A ação dará um retrato fiel da cultura no município e será o subsídio para as ações previstas pela Lei Aldir Blanc.
Para ter acesso aos benefícios da Lei Aldir Blanc, os interessados deverão comprovar a realização de atividades culturais nos últimos dois anos. Essa comprovação pode ser feita por meio de formulário de autodeclaração. Os interessados poderão solicitar o formulário em qualquer escola municipal ou ainda no Centro Cultural.
Benefícios da Lei Aldir Blanc
• Auxílio de R$ 600 reais mensais para trabalhadores
Os trabalhadores do setor cultural podem receber o auxílio mensal emergencial de três parcelas de R$ 600, a trabalhadores informais e de baixa renda. Esse benefício será pago pelo governo estadual.
O recurso pode ser pago para até duas pessoas de uma mesma família. Mães solteiras recebem o dobro do benefício, R$ 1.200.
Para receber o benefício o trabalhador deve comprovar:
– não ter recebido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios previdenciário ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
– atuação no setor cultural nos últimos dois anos;
– não ter vínculo formal de emprego;
– ter renda familiar mensal máxima de até meio salário-mínimo (R$ 522,50) por pessoa ou total de até três salários-mínimos (R$ 3.135) por família;
– não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018.
• Auxílio para Espaços culturais
Espaços artísticos e culturais, pequenas e microempresas culturais e cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas devido ao isolamento social, poderão receber repasses a partir de R$ 3 mil mensais dos governos municipais.
• Editais
Além disso, o município e o governo estadual promoverão editais para a manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Maiores informações sobre a Lei Aldir Blanc e o Cadastro Cultural podem ser obtidos por meio do Whatsapp (75) 99296-2624. O vídeo da reunião completa está disponível em bit.ly/CambuiProduçõesTV
Por Aléxis Góis
Jornalista
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