Inicialmente, vale salientar, que um dos temas polêmicos do início da campanha eleitoral desse ano foi a responsabilidade institucional de cada ente com relação à educação e às faixas de atuação de municípios e estados. Um debate que já vem figurando nas conferências de educação e que, também, tem sido objeto de diálogo entre o município de Feira, através da sua Secretaria de Educação, e o Estado da Bahia, através do Núcleo Regional de Educação (NRE-19) há algum tempo, muito especialmente de maio para cá, quando foram registradas cerca de quatro reuniões oficiais e conclusivas.
Portanto, é desinformação ou má fé atribuir caráter político a um tema técnico/administrativo que vem obedecendo todos os critérios legais e de racionalidade exigidos ao mesmo. Em que pese o fato de que o planejamento pedagógico específico para o ensino fundamental é realizado pelo município e deve abranger essa demanda com estratégias e investimentos que possibilitem uma política educacional que responda às necessidades municipais e realmente contribuam para a melhoria dos indicadores de qualidade do ensino. Essa divisão de atendimento, apesar de haver um grande esforços por parte dos profissionais do Estado para prestar o melhor atendimento, não é o melhor modelo para a busca de unidade e melhores resultados.
Ressaltando que a LDB 9394/96 prevê que o município tenha responsabilidade com o ensino fundamental e o Estado com o ensino médio. A não ser em situações extremas onde o município não tenha qualquer condição de arcar com a sua responsabilidade prioritária, não sendo o caso do Município de Feira.
Nós do estado, em Feira, ainda estamos com 64% dos alunos do ensino fundamental. A pergunta é: o Estado pode continuar mantendo 64% dos estudantes do ensino fundamental sob sua responsabilidade???
O Plano Nacional de Educação deu prazo final para que cada ente federado assuma sua responsabilidade com os níveis de educação determinados pela Lei até 2020. A Secretaria de Educação da Bahia (SEC), através do NRE-19, tem dialogado com a Secretaria Municipal da Educação desde maio do corrente ano no sentido de avaliar possibilidades de municipalização e/ou transferência de alunos para suas escolas.
Dentre as escolas passíveis de municipalização está a Escola Maria Quitéria (objeto de polêmicas mais incisivas na mídia), que o município não mostrou interesse em municipalizar alegando que receberá os alunos dessa escola na Escola Municipal Joselito Amorim.
Esclarecendo que são 16 escolas exclusivas de ensino fundamental que foram passadas para análise do Município. Dessas, só houve interesse em municipalizar quatro, mesmo sabendo que entregaríamos com todos os equipamentos, a chamada “porteira fechada”, inclusive com possível análise para permanência dos professores no primeiro ano de municipalização.
Tudo isso foi realizado com estudos prévios, levando em consideração o direito à educação que nossos alunos possuem.
Embora sabendo da responsabilidade do município com o ensino fundamental, a SEC jamais deixará nenhum aluno sem estudar, vide a quantidade de alunos do ensino fundamental que está sob nossa responsabilidade.
No mais, o Estado está totalmente aberto ao diálogo e à busca de entendimentos que possibilitem sempre o melhor para a comunidade e o aprimoramento, modernização, qualificação, valorização e otimização da nossa Educação.
Dep. Zé Neto
