Publicado por Osvaldo Cruz em 16/09/2018 às 4:08 pm Nenhum Comentário

naom_5b40ae8a7f79bConstituição Federal tem regras restritas para a substituição de candidatos caso ele seja impedido de concorrer, por razões legais ou de saúde, durante o processo eleitoral. A seguir, veja perguntas e respostas.

O que acontece se um candidato morre entre o fim do primeiro turno e a realização do segundo turno?

De acordo com o parágrafo quarto do artigo 77 da Constituição Federal, se ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato após o primeiro turno será chamado o terceiro candidato com mais votos para o seu lugar.

O que ocorre se um candidato for eleito e morrer antes da diplomação?

Nesse caso, não há previsão legal e o Tribunal Superior Eleitoral teria que tomar uma decisão. Sendo assim, surgem duas leituras possíveis. Uma delas é a de que a diplomação seria apenas um ato declaratório para confirmar o resultado decidido pelos eleitores nas urnas, que teriam escolhido uma chapa de presidente e vice-presidente.

Nesse cenário, em tese, o vice assumiria. A Justiça Eleitoral já apresentou essa leitura no passado diante de uma consulta.

Outra leitura possível seria a de que o direito ao cargo nasce somente no ato de diplomação. Nesse caso, em tese, seria declarada a nulidade dos votos do candidato que morreu e uma nova eleição seria realizada em um prazo entre 20 e 40 dias.

O que acontece se um candidato eleito morrer entre a diplomação e a posse?

Aplica-se a mesma lógica da resposta anterior. Caso se entenda a posse como ato declaratório que apenas oficializa o que foi decidido pelos votos, o vice assumiria o cargo para o qual o primeiro nome da chapa foi eleito.

Caso se interpretasse que o direito a ocupar o cargo só ganha legitimidade a partir da posse, novas eleições teriam que ser convocadas.

Como não há previsão legal, o TSE teria que decidir qual caminho seria tomado. O STF também poderia participar da decisão.

Caso um candidato seja considerado incapacitado por uma junta de médicos (como em caso de entrar em coma, por exemplo), aplicam-se as mesmas regras aplicadas aos casos de morte?

No Brasil, para fins de direito, estado vegetativo não é equivalente a morte. Nesse caso, portanto, segundo especialistas consultados pela reportagem, provavelmente aconteceria uma substituição temporária do candidato convalescente pelo vice. Caso o estado de saúde do titular da chapa não mude, a troca temporária poderia durar todo o mandato do candidato eleito.

O partido pode decidir substituir o candidato sem a anuência dele?

Após o deferimento do registro da candidatura, a substituição do candidato só pode acontecer em caso de impedimento legal (como a comprovação de algum documento irregular no registro, por exemplo) ou morte. Sendo assim, a anuência não tem influência na substituição.

Com informações da Folhapress.

 

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