Publicado por Osvaldo Cruz em 08/08/2018 às 3:09 am Nenhum Comentário

Gerusa sampaio

Gerusa Sampaio

O Projeto de Resolução  de nº  717/18, de autoria da vereadora Gerusa Sampaio (DEM), que cria a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mulheres no âmbito do município de Feira de Santana, foi aprovado, em discussão única e por unanimidade dos presentes, na sessão legislativa desta terça-feira (07).

De acordo com o artigo 1º da matéria, fica instituída no âmbito do município de Feira de Santana a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher, integrada pelas vereadoras do sexo feminino eleitas no município.

O § 1° informa que  fica facultada ,a adesão dos demais vereadores que a ela aderirem por meio de assinatura de Termo de Adesão, resguardando princípios e compromissos a serem observados e defendidos.

Segundo § 2°, a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher terá a seguinte composição: presidente, vice-presidente e demais membros, realizando-se dentre os seus componentes as eleições necessárias em reunião específica.

O artigo  2° diz que a referida Frente Parlamentar atuará na defesa dos direitos das mulheres no que lhe couber, mantendo ativo e viável com o diálogo com os mais diferentes órgãos de representação da mulher, visando a atenção especial às demandas e soluções apresentados pelos grupos representativos.

Conforme o artigo 3°. esta Frente Parlamentar poderá atuar de forma coordenada com os órgãos, instâncias e equipamentos do Poder Executivo Municipal a fim de integrar as ações destes Poderes e viabilizar as medidas necessárias para o enfrentamento das diversas formas de violência que acometem as mulheres do município de Feira de Santana.

Segundo o artigo 4°, os demais princípios, deveres, compromissos e normas atinentes à Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher integrarão seu estatuto próprio, elaborado e votado por seus membros.

De acordo com o artigo 5°, a  Frente Parlamentará se regerá por regulamento próprio, elaborado e aprovado por seus membros.

O artigo 6°  informa que a  Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher, na consecução de seus objetivos, poderá atuar em conjunto com órgãos da Administração Pública direta e indireta, de qualquer esfera de Governo, bem como organizações da sociedade civil.

Segundo o artigo 7°, as retidões da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher, realizadas periodicamente nas datas e locais estabelecidos por seus membros, serão públicas e poderão contar com a participação de munícipes e organizações representativas.

O artigo 8° diz que serão produzidos relatórios das atividades da Frente, com sumário das conclusões de cada uma das reuniões, simpósios, debates, seminários, visitas de campo ou encontros, publicados pela Câmara Municipal de Feira de Santana.

Já o artigo 9º ressalta que cabe à Mesa Diretora a adoção das providências legais para a implementação das medidas necessárias ao desenvolvimento das atividades da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher.

 

Ascom

0 Comentários

Deixe o seu comentário!



Anuncio!
2029faa7-226f-41e8-a9a4-d0adfb3b3d11
agua
082728a6-4c02-45b9-a0b3-bd9082446bf8
Pablo
N2
6989c3f5-95a1-4516-8a08-c1f5afdf2eb8
Fabiano
Gledson
feli
Cepahr
gg
Neinha
Neto
Cinho
ze nunes
Bililiu
Marcos Lima
Da Van
Gerusa
Presidente
Carlito
luiz
0588c09d-29fb-4a76-b38f-18124c61808a
0ad30d01-5cfb-4eae-9ee3-4dc4731a0a16
3a6ba88c-bd6d-4715-9ff0-848957817313
21742913_398474310549713_538333983765388527_n
logo
ac2989e4-2a4a-4646-b359-36f246ef1e62
2c96748c-7aca-464f-a9f4-5edb11afe3da
2029faa7-226f-41e8-a9a4-d0adfb3b3d11
agua
082728a6-4c02-45b9-a0b3-bd9082446bf8
Pablo
N2
6989c3f5-95a1-4516-8a08-c1f5afdf2eb8
Fabiano
Gledson
feli
Cepahr
gg
Neinha
Neto
Cinho
ze nunes
Bililiu
Marcos Lima
Da Van
Gerusa
Presidente
Carlito
luiz
0588c09d-29fb-4a76-b38f-18124c61808a
0ad30d01-5cfb-4eae-9ee3-4dc4731a0a16
3a6ba88c-bd6d-4715-9ff0-848957817313
21742913_398474310549713_538333983765388527_n
logo
ac2989e4-2a4a-4646-b359-36f246ef1e62
2c96748c-7aca-464f-a9f4-5edb11afe3da

Enquete


    • Sorry, there are no polls available at the moment.

  • O Povo Fala