Saiu o edital de abertura do concurso da Guarda Municipal da Prefeitura de Feira de Santana. Salario inicial da Guarda Municipal R$ 1.081,58 GM II Classe.
As inscrições estarão disponíveis no site a partir das 11h00min horas, do dia 02 de agosto de 2018 até as 16h00min horas do dia 03 de setembro de 2018.
Os candidatos devem possuir: Ensino médio completo e possuir altura mínima de 1,70m para homens e 1,65m para mulheres.
Veja alguns pontos importantes.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA A. LÍNGUA PORTUGUESA:
Língua Portuguesa e Interpretação de Textos: Leitura e interpretação de textos literários e não literários – descrição, narração, dissertação, etc. Fonética: Encontros vocálicos – ditongo, tritongo, hiato. Encontros consonantais. Dígrafos. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas – monossílabas, dissílabas, trissílabas, polissílabas. Divisão silábica. Sílaba tônica. Classificação das palavras quanto ao acento tônico – oxítonas, paroxítonas, proparoxítonas. Ortoépia. Prosódia. Ortografia. Acentuação Gráfica. Crase, uso do acento indicativo de crase. Notações léxicas. Abreviatura, siglas e símbolos. Morfologia: Estrutura das palavras – raiz, radical, palavras primitivas e derivadas, palavras simples e compostas. Formação das palavras – derivação, composição, redução, hibridismos. Sufixos. Prefixos. Radicais. Classificação e flexão das palavras – substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição, etc. Uso morfossintático dos pronomes. Semântica: Significação das palavras – sinônimos e antônimos. Análise sintática – frase, oração e período. Sintaxe de regência: nominal e verbal. Termos Essenciais da Oração – sujeito, predicado. Termos integrantes e acessórios da oração – objeto direto, objeto indireto, complemento nominal, agente da passiva, adjunto adnominal, adjunto adverbial, aposto, vocativo, etc. Classificação das orações: principal, coordenadas, subordinadas, reduzidas, etc. Sinais de Pontuação – emprego da vírgula, ponto-e-vírgula, dois-pontos, ponto final, ponto de interrogação, ponto de exclamação, reticências, parênteses, travessão, aspas, colchetes, asterisco, parágrafo. Sintaxe de concordância – nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe de colocação. Modos e tempos verbais, infinitivo, gerúndio e particípio.
B. RACIOCÍNIO LÓGICO:
Números reais; números complexos; sistemas lineares; matrizes e determinantes; progressão aritmética; progressão geométrica. Polinômios. Equações e inequações. Exponenciais, logarítmicas e modulares. Medidas de área; medidas de volume; medidas de informática; medidas de energia; trigonometria. Função afim; função quadrática; função polinomial; função exponencial; função logarítmica; função trigonométrica; função modular. Geometria plana; geometria espacial. Analise combinatória; estudo das probabilidades; estatística; matemática financeira.
C. INFORMÁTICA:
Operação com arquivos e pastas em ambiente Windows 10; Utilização do pacote MS-Office versão 2016; Conceito de Internet; Modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet; Navegadores, correio eletrônico, busca e pesquisa; Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática; hardware e software.
D. MATÉRIA ESPECIFÍCA: Noções de primeiros socorros. Noções de Direito Constitucional: dos princípios fundamentais (artigos 1º ao 4º).
Dos direitos e garantias fundamentais (artigos 5º a 11º).
Da segurança pública (art. 144 – os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988).
Noções de Direito Penal: dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio (artigos 121 a 183).
Dos crimes contra a fé pública.
Dos crimes contra a Administração Pública (artigos 312 a 337- A – os artigos em referência são do Código Penal).
Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral. Funcionário público: conceituação.
Legislação de trânsito.
Código de Trânsito Brasileiro.
Sistema Nacional de Trânsito: composição. Crimes de trânsito. Infrações e penalidades. Sinalização de trânsito, segurança e velocidade. Condutores de veículos – deveres e proibições.
Leis de gerais das Guardas Municipais: Lei nº 13.022/14; Estatuto do Desarmamento nº 10.826/03; nº 5.123/04 e Portaria DPF nº 365/06.
A. QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS MATÉRIAS E PESO DAS QUESTÕES Matéria Quantidade Peso Total Língua Portuguesa 10 4,0 40
Raciocinio Lógico 5 2,0 10
Informática 5 2,0 10
Conhecimento Especifico 10 4,0 40
Total 100
1. Descrição do cargo, Guarda Municipal 2ª Classe:
1.1 Descrição sumária: A Guarda Municipal de Feira de Santana tem como finalidade precípua proteger o patrimônio, bens, serviços e instalações públicas municipais e atuar em apoio à administração municipal no exercício de seu Poder de Polícia Administrativa, desde que respeitada a legislação, quando da competência federal e estadual.
1.2 Descrição detalhada: I – Executar a função de motorista das viaturas e motocicletas, quando for o caso e/ou auxiliar os postos e rondas ostensivas, conforme escalas de serviços programados; II – Participar das operações e rondas preventivas e ostensivas; III – Cumprir as atividades de orientação à população; IV – Executar em conjunto com os demais integrantes das equipes de rondas ostensivas, a vigilância e proteção nos logradouros públicos, bens, serviços e instalações municipais; V – Executar serviços diuturnos de fiscalização nos postos e viaturas de acordo com as escalas de serviço, ou quando for convocado extraordinariamente; VI – Cumprir e fazer cumprir as instruções de serviço, ordens e normas legais para atividades operacionais da Instituição; VII – Zelar pelo bom nome da Instituição e pelo patrimônio público; VIII – Conhecer e observar os princípios gerais da disciplina e da hierarquia; IX – Cumprir outras determinações legais dos superiores hierárquicos. X – Auxiliar o serviço de fiscalização municipal; XI – Orientar o público, objetivando preservar a incolumidade do cidadão e o zelo pelo bem público; XII – Exercer outras atividades correlatas.
1.3 O Guarda Municipal deverá obedecer as determinações da Lei Municipal n° 056/2011, e àquelas que vierem surgir quando tratar-se da matéria.
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26 ANEXO III MODELO DE REQUERIMENTO PARA PROVA ESPECIAL CONCURSO PÚBLICO N° 001/2018 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA Local, ____________________ de ________ de ______. Requerimento À Comissão do Concurso Público Objeto: PROVA ESPECIAL 1.______________________________________________________, Doc. Identidade: _____________________ (Nome completo do requerente) Candidato ao cargo de: _____________________________________________________________ 2. Venho requerer de V. S.ª condições especiais para realizar a prova, por ser portador de deficiência, conforme as informações prestadas neste requerimento e comprovadas com Laudo Médico anexo. 3. Apresentar juntamente com este Requerimento, nos moldes do Edital de abertura 001 os documentos abaixo elencados: a. Identidade do candidato; c. Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF); d. Laudo Médico. 4. Preencha corretamente as informações que correspondam ao seu tipo de deficiência. Tipo de deficiência: ( ) 1. Visual; ( ) 2. Auditiva; ( ) 3. Física; ( ) 4. Outra Especificar: _______________________________________________________________________ Recursos necessários para fazer a prova: ( ) NÃO – ( ) SIM, DESCREVA: ______________________ ___________________________________________________________________________________________ 5. É a primeira vez que requer. ______________________________________________ Assinatura do candidato Para Preenchimento da Comissão de Inscrição: ( ) Deferido o requerimento por atender o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e demais legislação aplicável. ( ) Indeferido o requerimento por _________________________________________________________________ _______/________/2018 _______________________________________________ EPL –
CONCURSOS ANO IV – EDIÇÃO 787 – DATA 01/08/2018 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br
27 ANEXO IV CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
1. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
1.1 Para a realização do Teste de Aptidão Física, o candidato deverá comparecer nos locais e horários definidos, trajando: camiseta, calção, short ou bermuda, meias e tênis, não sendo permitido o uso de nenhum outro meio que lhe ofereça melhor desempenho, como luvas, óculos, etc. Não poderá realizar o teste o candidato que se apresentar de chinelo ou se apresentar vestido de forma inadequada.
1.2 Para ser considerado (a) APTO (A) no teste de aptidão física, (a) o (a) candidato (a) deverá obter, nos exercícios de shuttle run (corrida de ir e vir), tração na barra fixa e corrida de 2400m, uma somatória mínima de nove pontos de um total máximo de quinze. Será considerado (a) INAPTO (A) o (a) candidato (a) que não alcançar o mínimo exigido.
Os testes seguirão a tabela do Anexo V. 1.3 O Teste de Suficiência Física terão a seguinte composição: 1ª Fase: teste de força – eliminatório; 2ª Fase: teste de agilidade – eliminatório. 3ª Fase: teste de resistência física – eliminatório; 1.4 Os testes consistirão dos seguintes exercícios: 1.4.1 TRAÇÃO NA BARRA FIXA
a) Objetivo: medir a força muscular de membros superiores.
b) Procedimento: partindo da posição inicial (pegada) na barra, posição (pronação), flexionar os braços, ultrapassando o queixo em ângulo reto com o pescoço até a parte superior da barra, pés fora do solo, e voltar à posição inicial, ficando com os braços completamente estendidos.
É proibido o contato das pernas ou do corpo com qualquer objeto ou auxílios. Para a contagem serão válidas as trações corretamente executadas, encerrando-se o exercício assim que o candidato largar a barra. Serão computadas as trações realizadas em que o queixo ultrapasse a altura da barra em ângulo reto.
Não será computada a primeira tração, caso o candidato a realize com o aproveitamento do impulso feito durante o salto para a empunhadura de tomada à barra. b.1 Número de tentativas: será aceito apenas 01 (uma). b.2 Número de repetições: conforme tabela “Anexo V”. 1.4.2.1 ISOMETRIA NA BARRA FIXA:
a) Objetivo: Medir a força muscular de membros superiores.
b) Procedimento: Partindo da posição inicial (pegada) na barra, posição pronação, braços flexionados, queixo em ângulo reto com o pescoço acima da parte superior da barra e manter-se suspenso, ficando com o queixo acima do nível da barra, pés fora do solo, o maior tempo possível.
O cronômetro é acionado no momento que o queixo do candidato estiver acima do nível da barra, concomitantemente com os pés suspensos.
O cronômetro será desacionado, quando deixar o queixo abaixar do nível da barra. Será anotado o tempo que o candidato conseguiu manter-se com o queixo acima do nível da barra. Não é permitido apoiar o queixo sobre a barra.
O candidato para tomar a posição inicial do exercício poderá sair do solo, ou utilizar-se de apoio para tal.
c) Número de tentativas: 01 (uma) tentativa d) Tempo de Execução: conforme o Anexo V Figura 2 – Posição inicial 01 e, posição final 03. Figura 3 – Posição 02 intermediária. ANO IV – EDIÇÃO 787 – DATA 01/08/2018 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br
28 1.4.2 SHUTTLE RUN (corrida de ir e vir) a) Objetivo: avaliação da agilidade neuro-motora e de velocidade. b) Material: dois tacos de madeira e um cronômetro e espaço livre de obstáculos. c) Procedimento: O candidato (a) coloca-se atrás do local da largada, com o pé o mais próximo possível da linha de saída. Ao comando de voz do avaliador, o candidato inicia o teste com o acionamento concomitante do cronômetro.
O candidato em ação simultânea, corre à máxima velocidade até os tacos equidistantes da linha de saída a 9,14m (nove metros e quatorze centímetros), pega um deles e retorna ao ponto de onde partiu, depositando esse taco atrás da linha de partida. Em seguida, sem interromper a corrida, vai em busca do segundo taco, procedendo da mesma forma.
O cronômetro é parado quando o candidato deposita o último taco no solo e ultrapassa com pelo menos um dos pés a linha final. Ao pegar ou deixar o taco, o candidato terá que cumprir uma regra básica do teste, ou seja, transpor pelo menos um dos pés as linhas que limitam o espaço demarcado. O taco não deve ser jogado, mas sim, depositado ao solo. d) Número de Tentativas: duas, tendo o candidato duas tentativas para realizar o teste com 10 minutos de intervalo, sendo considerado válido o seu melhor tempo. e) Tempo de Execução: conforme tabela “Anexo V”.
Figura 1 – Esquema de Shuttle Run Fonte: DANTAS, E.H.M., 1986 1.4.3 CORRIDA DE 2.400m a) Objetivo: verificar a capacidade aeróbica do candidato. b) Procedimento: o candidato deverá percorrer a distância de 2.400m, sendo permitido andar durante o percurso.
Ao final do teste será computado o tempo levado para percorrer a distância prevista. b.1) Número de tentativas: 01 (uma) b.2) Tempo de execução: conforme tabela “Anexo V”.
1.5 Somente participarão dos testes subsequentes os candidatos que forem considerados aptos em cada fase.
1.6 As candidatas gestantes, deverão apresentar atestado emitido por médico obstetra de que estão em condições de realizar os testes previstos neste edital.
1.7 É de responsabilidade do candidato, qualquer dano físico, verificado no período da prova ou em consequência dela, isentando os organizadores de qualquer responsabilidade indenizatória pelo fato.
1.8 Será considerado aprovado na prova de aptidão física o candidato que cumprir todos os critérios determinados para cada fase.
1.9 Não haverá possibilidade de constituição de banca especial para a realização da prova de aptidão física.
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29 ANEXO V TABELA PONTUAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) SCHUTLE RUN (Medido em segundos e décimos de segundos)
FEMININO MASCULINO Tempo em segundos pts Tempo em segundos pts Até 11,50 5;
Até 11,00 5;
De 11,51 até 12,00 4;
De 11,01 até 11,50 4;
De 12,01 até 12,50 3;
De 11,51 até 12,00 3;
De 12,51 até 13,00 2;
De 12,01 até 12,50 2;
De 13,01 até 13,50 1;
De 12,51 até 13,00 1;
13,51 ou mais 0;
13,01 ou mais 0;
ISOMETRIA NA BARRA FIXA-PEGADA NA BARRA EM PRONAÇÃO TRAÇÃO NA BARRA FIXA-PEGADA NA BARRA EM PRONAÇÃO (Medido em segundos) (Medida em repetições)
FEMININO MASCULINO
Tempo em segundos pts Número de repetições pts Acima de 37,51 5;
12 ou mais 5;
De 30,01 até 37,50 4;
De 09 até 11 4;
De 22,51 até 30,00 3;
De 06 até 08 3;
De 15,01 até 22,50 2;
De 03 até 05 2;
De 07,51 até 15,00 1 2 1;
Até 07,50 0 1 0;
CORRIDA DE 2.400 METROS (Medido em minutos e segundos)
FEMININO MASCULINO
Tempo em minutos e segundos pts
Tempo em minutos e segundos pts
Até 13m00s 5;
Até 11m00s 5;
De 13m01s até 13m30s 4;
De 11m01s até 11m30s 4;
De 13m31s até 14m00s 3;
De 11m31s até 12m00s 3;
De 14m01s até 14m30s 2;
De 12m01s até 12m30s 2;
De 14m31s até 15m00s 1;
De 12m31s até 13m00s 1;
De 15m01s ou mais 0;
De 13m01s ou mais 0;
O candidato será considerado inapto se não somar 09 nove pontos ou zerar em qualquer uma das atividades. ANO IV – EDIÇÃO 787 – DATA 01/08/2018 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br
30 ANEXO VI MATRIZ CURRICULAR DO CURSO DE FORMAÇÃO Módulo Disciplina Carga Horária O papel das Guardas Municipais e a Gestão Integrada da Segurança Pública Municipal Ética, Direitos Humanos e Cidadania 4 Concepções da Profissão e das Políticas de Segurança Pública Urbana 4 Gestão Integrada da Segurança Pública (GISP) e Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) 2 Segurança Patrimonial, Prevenção e Combate a Incêndios 8 Noções Básicas de Primeiros-socorros 8 Apropriação do Espaço Público Espaço Público, Guarda Municipal e Comunidade 8 Violência e Segurança Pública 8 Estrutura e Conjuntura Movimentos Sociais 8 Para a Prática da Cidadania Atividades Sóciopedagógicas da Guarda Municipal 8 Técnicas Operacionais da Guarda Municipal Técnicas e Procedimentos Operacionais das Guardas Municipais 10 Uso Legal e Progressivo da Força e o Emprego de Equipamentos Letais e Não Letais 8 Educação Física 20 Defesa Pessoal 8 Noções Básicas de Criminalística/Criminologia 4 Defesa Civil 4 Fiscalização, Orientação e Controle de Trânsito 8 Prática de Tiro 8 Gerenciamento da Informação Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança Pública 8 Relação Jurídica do Trabalho (Direitos e Deveres) Conhecimentos Jurídicos 4 Relações Trabalhistas e Conhecimentos Jurídicos 2 Legislação e Preservação Ambiental 2 Paletras e Debates 8 Avalição Avaliação (avalições aplicadas no final de cada módulo). 5 Avaliação Final 3
Carga horária total 160 ANO IV – EDIÇÃO 787 – DATA 01/08/2018 O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br
31 ANEXO VII NORMAS GERAIS DE AÇÃO PARA OS ALUNOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS DE FEIRA DE SANTANA I –
Constituem infrações de natureza média ou grave à disciplina, entre outras hipóteses, sem prejuízo das sanções cíveis e penais aplicáveis à espécie: a) Todas as ações ou omissões não especificadas nestas Normas Gerais de Ação e/ou qualificadas como crime nas leis penais, praticadas contra:
1. A Bandeira Nacional, o Hino Nacional, o Selo Nacional e as Armas Nacionais, os símbolos estadual e municipal e as instituições nacional, estadual ou municipal;
2. A honra, o decoro da classe, os preceitos sociais e as normas da moral;
3. Os preceitos de subordinação, regras, normas e ordens de serviço estabelecidas ou prescritos por autoridade competente. II – Todas as ações ou omissões contrárias à disciplina, tais como as abaixo especificadas, entre outras passíveis de sanção disciplinar:
1. Omitir, em qualquer documento, dados indispensáveis ao esclarecimento dos fatos;
2. Usar durante as atividades escolares ou durante o serviço, armamento, munição ou equipamento não autorizado;
3. Suprimir sua identificação no uniforme ou utilizar-se de meios para dificultá-la;
4. Não tratar as pessoas com zelo e urbanidade;
5. Praticar a usura em qualquer de suas formas;
6. Exercer, durante o horário de aula, atividade a ela estranha, negligenciando a atividade e/ou prejudicando o seu bom desempenho;
7. Opor resistência injustificada ao andamento de documento, de processo ou à execução do serviço ou atividades escolares;
8. Simular doença para esquivar-se ao cumprimento do dever;
9. Proceder de forma desidiosa durante o cumprimento de suas atividades ou desempenhar inadequadamente sua funções, de forma intencional;
10. Ausentar-se do serviço para o qual se encontrar escalado sem prévia autorização;
11. Retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição ou do local onde estiver prestando serviço;
12. Praticar violência contra pessoa, em serviço ou fora dele;
13. Ofender a dignidade ou o decoro de colega, superior ou particular, bem como propalar tais ofensas;
14. Fazer uso de bebidas alcoólicas ou drogas durante o serviço ou estando uniformizado;
15. Valer-se ou fazer uso do cargo para praticar assédio sexual ou moral;
16. Retirar ou tentar retirar, de local sob administração da Guarda Municipal, objeto ou viatura sem ordem dos respectivos responsáveis;
17. Participar de movimentos de natureza reivindicatória ou de movimento grevistas;
18. Praticar ato contra expressa disposição de lei ou deixar de praticá-lo, em descumprimento de dever funcional, em benefício próprio ou alheio;
19. Exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimento ou instituições que tenham relação com o Poder Público Municipal;
20. Fazer contratos com o Poder Público Municipal, por si ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
21. Valer-se do cargo ou função para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
22. Recusar fé em documento público;
23. Faltar com a verdade;
24. Envolver-se, ainda que de folga, em situações que comprometam a imagem, o nome e o prestígio da Instituição; 25.
Deixar de observar a Lei em prejuízo alheio ou da Administração Pública;
26. Receber comissão ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
27. Exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas com atividades ilegais ou que atentem contra o decoro e a moral. III – Para cada infração média ou grave o aluno/candidato perderá 2 (dois) pontos, quando da nota final, podendo ainda, responder civil e criminalmente pelas suas ações. IV – Constituem infrações de natureza leve à disciplina, entre outras hipóteses, sem prejuízo das sanções cíveis e penais aplicáveis à espécie:
1. Não se apresentar com vestimentas adequadas às aulas; 2. Chegar atrasado a qualquer ato de serviço ou chamada, sem motivo justificável;
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32 3. Deixar de comparecer a qualquer ato de serviço sem causa justificada; 4. Sobrepor ao uniforme peças ou acessórios não previstos nas normas estabelecidas; V – Para cada infração leve o aluno/candidato perderá 1 (um) ponto, quando da nota final, podendo ainda, responder civil e criminalmente pelas suas ações. VI – As infrações cometidas pelo candidato serão anotadas na Ficha de Avaliação.
Veja o edital
http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/abrir.a
http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/abrir.asp?edi=787&p=1 sp?edi=787&p=1
