Publicado por Osvaldo Cruz em 19/07/2018 às 3:05 am Nenhum Comentário

AAAhqoJA ministra Rosa Weber, responsável pelo plantão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o recesso do Judiciário, decidiu nesta quarta-feira, 18, negar um pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) que pedia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse declarado inelegível. A ação, uma “arguição de inelegibilidade” movida pelos coordenadores do MBL Kim Kataguiri e Rubens Alberto Gatti Nunes, foi barrada por Rosa sem resolução do mérito porque, para a ministra, o pedido é incabível.

O movimento alegava que o ex-presidente, pré-candidato à Presidência da República pelo PT, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em segunda instância, a 12 anos e 1 mês de prisão em um processo da Operação Lava Jato e, por isso, está inelegível pela Lei da Ficha Limpa. O MBL pedia ainda que Lula fosse excluído das pesquisas de intenção de voto, que ele lidera, porque sua inclusão entre os candidatos “é equiparada à disseminação de fake news, uma vez que o eleitor fica incerto quanto à veracidade da prisão do réu e quanto à sua condição de inelegibilidade”.

A ministra, no entanto, não dá razão às alegações de Kataguiri e Nunes e classifica a solicitação como “prematuramente formulada”. “Não há falar em arguição de inelegibilidade de candidato quando sequer iniciado o período para a realização das convenções partidárias, tampouco para a formulação do pedido de registro de candidatura, condição sine qua non ao exame da elegibilidade de todos os quanto tencionem concorrer ao pleito”, decidiu Rosa Weber.

A ministra afirma ainda que o MBL, um movimento social, é “desprovido de legitimidade” para impugnar um pedido de registro de candidatura. Ela ressalta que, conforme a legislação eleitoral, a “ação de impugnação de registro de candidatura” é disponível apenas a candidatos adversários, partidos políticos, coligações partidárias e o Ministério Público Eleitoral, em um prazo de até cinco dias após a publicação do edital de candidatos registrados.

“Enfrenta-se, a rigor, pedido de exclusão de candidato, materializado em instrumento procedimental atípico, oriundo de agente falho de legitimação, fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei para tanto”, conclui a ministra do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja: João Pedroso de Campos

0 Comentários

Deixe o seu comentário!



Anuncio!
082728a6-4c02-45b9-a0b3-bd9082446bf8
Pablo
Chicol
N2
6989c3f5-95a1-4516-8a08-c1f5afdf2eb8
CGM
Fabiano
Gledson
feli
Cepahr
gg
correia
Neinha
Nery
Neto
Cinho
ze nunes
Nau
Bililiu
Marcos Lima
Ailton
Da Van
Gerusa
Presidente
Targino
Carlito
Ze
Lulinha
Ron
luiz
gilmar
0588c09d-29fb-4a76-b38f-18124c61808a
0ad30d01-5cfb-4eae-9ee3-4dc4731a0a16
3a6ba88c-bd6d-4715-9ff0-848957817313
21742913_398474310549713_538333983765388527_n
logo
ac2989e4-2a4a-4646-b359-36f246ef1e62
2c96748c-7aca-464f-a9f4-5edb11afe3da
082728a6-4c02-45b9-a0b3-bd9082446bf8
Pablo
Chicol
N2
6989c3f5-95a1-4516-8a08-c1f5afdf2eb8
CGM
Fabiano
Gledson
feli
Cepahr
gg
correia
Neinha
Nery
Neto
Cinho
ze nunes
Nau
Bililiu
Marcos Lima
Ailton
Da Van
Gerusa
Presidente
Targino
Carlito
Ze
Lulinha
Ron
luiz
gilmar
0588c09d-29fb-4a76-b38f-18124c61808a
0ad30d01-5cfb-4eae-9ee3-4dc4731a0a16
3a6ba88c-bd6d-4715-9ff0-848957817313
21742913_398474310549713_538333983765388527_n
logo
ac2989e4-2a4a-4646-b359-36f246ef1e62
2c96748c-7aca-464f-a9f4-5edb11afe3da

Enquete


    • Sorry, there are no polls available at the moment.

  • O Povo Fala