Publicado por Osvaldo Cruz em 09/05/2018 às 4:01 am Nenhum Comentário

IMAGEM_NOTICIA_5O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) emitiu, em 24 de abril, recomendação ao diretor geral do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), em desfavor da construção de uma segunda pista de pouso e decolagem no Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Salvador (BA). O documento recomenda a não concessão, por parte do Instituto, de qualquer tipo de licença ambiental para o início das obras, além da notificação ao MPF sobre a abertura de qualquer processo administrativo referente ao assunto, tendo em vista que as obras afetariam gravemente a área de preservação das lagoas e dunas do Abaeté.

De acordo com o contrato realizado entre a Anac (Agência Nacional de Aviação) e a concessionária que administra o aeroporto, esta empresa deverá construir nova pista, paralela à existente para operação independente, quando o aeroporto atingir 130 mil movimentos anuais ou até 31 de dezembro de 2021.

No entanto, segundo o MPF, os impactos ambientais causados pela ampliação do aeroporto comprometerão entre 70% a 80% de duas unidades de conservação da natureza – uma estadual, a Área de Preservação Ambiental Lagoas e Dunas do Abaeté (APA das Lagoas e Dunas do Abaeté), e outra municipal, o Parque Metropolitano e Ambiental Lagoas e Dunas do Abaeté – Parque das Dunas, tendo em vista que essa área dificilmente conseguiria se manter em equilíbrio ecológico após a obra. Essas unidades abrigam um dos últimos remanescentes de dunas e restinga em área urbana do Brasil.

Além disso, na recomendação, o MPF explica que, além da função ambiental de preservação da biodiversidade, do fluxo da fauna e da flora, do solo, da estabilidade geológica e do bem-estar das populações humanas, existe também a importante função ambiental de preservação da paisagem.

O órgão argumenta ainda que, dada a relevância ambiental do local escolhido para a instalação da nova pista, a Anac e a concessionária devem levar em conta a possibilidade de outras áreas alternativas para a obra, inclusive a opção de não execução do empreendimento – critérios previstos pela Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006). De acordo com parecer técnico do próprio Inema, a atual localização do aeroporto de Salvador atingirá sua saturação em 2025, mesmo após a ampliação, o que não justificaria a obra e demandaria, de qualquer modo, a construção de um novo aeroporto.

O MPF já havia ajuizado uma ação em 2016 (nº 0016233-42.2016.4.01.3300) contra a Infraero, na primeira tentativa de ampliação do aeroporto, entre os anos de 1998 e 2002. Durante essa obra, jamais foi elaborado, muito menos tornado público, o estudo ambiental que seria capaz de avaliar os impactos causados pela intervenção.

Entretanto, na primeira obra, a supressão da vegetação de restinga ocorreu “apenas” dentro da área que já pertencia à unidade aeroportuária. Já o novo projeto de construção da pista implicará a supressão de praticamente toda a APA Lagoas e Dunas do Abaeté. “De fato, no caso em tela, não há justificativa legal que possa autorizar a supressão de patrimônio ambiental transgeracional tão relevante”, afirma a procuradora.

A recomendação fixa o prazo de 10 dias úteis para que o Instituto informe o acolhimento ou não, a partir da data de recebimento.

Inquérito Civil Público – nº 1.14.000.001777/2016-16

 

0 Comentários

Deixe o seu comentário!



Anuncio!
082728a6-4c02-45b9-a0b3-bd9082446bf8
Pablo
Chicol
N2
6989c3f5-95a1-4516-8a08-c1f5afdf2eb8
CGM
Fabiano
Gledson
feli
Cepahr
gg
correia
Neinha
Nery
Neto
Cinho
ze nunes
Nau
Bililiu
Marcos Lima
Ailton
Da Van
Gerusa
Presidente
Targino
Carlito
Ze
Lulinha
Ron
luiz
gilmar
0588c09d-29fb-4a76-b38f-18124c61808a
0ad30d01-5cfb-4eae-9ee3-4dc4731a0a16
3a6ba88c-bd6d-4715-9ff0-848957817313
21742913_398474310549713_538333983765388527_n
logo
ac2989e4-2a4a-4646-b359-36f246ef1e62
2c96748c-7aca-464f-a9f4-5edb11afe3da
082728a6-4c02-45b9-a0b3-bd9082446bf8
Pablo
Chicol
N2
6989c3f5-95a1-4516-8a08-c1f5afdf2eb8
CGM
Fabiano
Gledson
feli
Cepahr
gg
correia
Neinha
Nery
Neto
Cinho
ze nunes
Nau
Bililiu
Marcos Lima
Ailton
Da Van
Gerusa
Presidente
Targino
Carlito
Ze
Lulinha
Ron
luiz
gilmar
0588c09d-29fb-4a76-b38f-18124c61808a
0ad30d01-5cfb-4eae-9ee3-4dc4731a0a16
3a6ba88c-bd6d-4715-9ff0-848957817313
21742913_398474310549713_538333983765388527_n
logo
ac2989e4-2a4a-4646-b359-36f246ef1e62
2c96748c-7aca-464f-a9f4-5edb11afe3da

Enquete


    • Sorry, there are no polls available at the moment.

  • O Povo Fala