O deputado estadual Targino Machado (PPS), subiu à tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) desta terça-feira (20), para apresentar a Indicação n° 22.511/2018, de sua autoria, em que solicita ao Governador da Bahia, Rui Costa, através da Secretaria de Segurança Pública, a criação do Conselho de Advogados de Defesa do Policial no Exercício da Função. Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo prestar assistência jurídica aos policiais que passem a responder procedimentos administrativos ou judiciais provenientes do exercício da função, pois “é direito dos policiais, em pleno exercício, ter uma assistência de defesa de qualidade por parte do estado, em caso de ser acusado de cometer infração durante o trabalho”, comentou Targino.
O deputado defendeu ainda que muitos procedimentos instaurados contra policiais são decorrentes de má interpretações e que, caso isto ocorra, caberá ao conselho responsabilizar quem abrir o procedimento ilegítimo, inclusive aforando ações regressivas e reparadoras.
“Às vezes, policiais têm que tomar decisões em questão de segundos, sendo assim, muitas vezes, é mal interpretado, e, normalmente, os policiais não tem condições financeiras para arcar com advogado, desta forma, ficam desassistidos”, disse Targino, reforçando o pedido para que essa indicação seja atendida.
