Durante sessão no ultimo 21/12/2017, o ex-prefeito de Ipecaetá, sofreu mais uma grade derrota no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Pelo jeito, o ex-gestor iniciará 2018 com problemas sérios a enfrenar. O Processo nº 08049e17 – Contas da Prefeitura Municipal de IPECAETÁ, exercício de 2016. Gestor/Responsável: Marcell Silva Gomes.
Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Rejeição, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), e determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$2.699.661,41 (dois milhões, seiscentos e noventa e nove mil, seiscentos e sessenta e um reais, quarenta e um centavos) pelo Gestor.
Outra determinação de restituição, com recursos municipais, da importância de R$135.976,61 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais, sessenta e um centavos) à conta do FUNDEB, bem como a determinação de representação ao Ministério Público Estadual, além de determinação para adoção de providências por parte da atual Gestão Municipal.
Votaram com o Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Estava ausente a Sessão, no momento da discussão e votação, o Conselheiro Fernando Vita. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador-Geral, Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Parecer Prévio nº 08049e17/2017 e Deliberação de Imputação de Débito nº 08049e17/201.
