Feira de Santana que tem mais de 600 mil habitantes, só tem 21 vereadores, quantidade para cidade com menos de 350 mil habitantes, conforme a Constituição Federal. O alerta é do líder politico Leonardo Pedreira.
Veja sua narrativa.
A Lei Orgânica de Feira de Santana estabelece no art.42 que, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por um total de 21 (vinte e um) Vereadores. Se tomarmos com base o art.29, inciso IV alínea g da Constituição Federal, este número seria o indicado para um município cuja população fosse entre 160.000 e 300.000 habitantes.
Hoje, segundo o IBGE, estimasse que Feira de Santana tenha 627.477 habitantes. Enquadra-se, portanto, na alínea j, do artigo supracitado, cujo número indicado seria de 27 vereadores para os municípios entre 600.000 a 750.000 habitantes.
Iguala-se com Feira de Santana, em número de vereadores na atual legislatura, os municípios como Vitória da Conquista com 348 718 habitantes; Juazeiro com 221 773 habitantes; e Camaçari com 296 893 habitantes. Destes, estão dentro do previsto na CF, apenas Juazeiro e Camaçari.
O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.
Mesmo sabendo que, a crise de representatividade hoje é um problema de Brasil e que, nem sempre, a oferta de representantes eleitos seja o ideal para o bom serviço da legislatura no que tange a fiscalizar e cobrar ações do governo, verificar se os recursos do município estão sendo devidamente aplicados pela prefeitura para a promoção do bem-estar da população e elaborar projetos de leis municipais que atendam às demandas sociais, refletir hoje sobre o tema é de total relevância, sobretudo, tendo em vista os anseios da população por mais transparência e renovação na política.
Por Leonardo Pedreira
