Publicado por Osvaldo Cruz em 02/08/2017 às 2:41 am Nenhum Comentário

imagesO Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) ajuizou ontem, 31 de julho, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, ex-prefeito do município, acusado de desviar R$1.463.362,27 em recursos federais, repassados à prefeitura, em 2010, pelo Ministério da Integração Nacional. De acordo com o MPF, o valor atualizado do dano é de R$3.121.009,31.

Segundo o documento, foram repassados cerca de R$1,5 milhão à gestão de Feira de Santana, naquele ano, devido à situação de emergência decretada pelo município quando as chuvas do mês de abril prejudicaram moradores de 27 bairros da cidade. Os recursos eram destinados à contratação de 500 horas de máquinas para desobstrução da rede coletora de águas fluviais e à aquisição de 180 kits de materiais de construção para recuperação de unidades habitacionais.

O MPF afirma que, entretanto, nenhum dos dois serviços foi realizado, tendo o município devolvido ao Ministério da Integração Nacional o valor de R$36.637,73. O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, afirmou que “conclui-se que as verbas repassadas, na melhor das hipóteses, foram desviadas de suas finalidades, gerando prejuízo ao erário no montante de R$1.463.362,27, já que o objeto pactuado não foi executado”.

Ainda na ação, o MPF considerou que “o modo como conduziu a aplicação de verbas públicas, demonstra, por parte do acionado, a intenção de violar os princípios basilares da Administração Pública em detrimento dos interesses sociais envolvidos.” De acordo com o documento, a população de Feira de Santana não foi alcançada pelos benefícios aos quais se destinavam as verbas disponibilizadas.

O MPF requer a condenação do réu em todas as sanções do art. 12, inciso II — ou, secundariamente, inciso III — da Lei n° 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que preveem ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

MPF

 

0 Comentários

Deixe o seu comentário!



Anuncio!
Felippe
2c96748c-7aca-464f-a9f4-5edb11afe3da
Tom
Manio
Comandante-300x225
cARDOSO
Salvador3
Secretario
Alvario lll
e0485cdd-9070-4b4c-bad3-790e459ef007
Vereador Nery
25507966_2036773609673378_8707596801378399949_n
75fa9d27-a55c-4a29-a6e1-20569f98ff2b
Expedito Eloyll
74c6ba05-2bbb-44ec-9ff3-5c303620ba2d
Carlos
Neto to
40a85feb-7cb2-4b3c-adf4-03700de53644
Paixe ll
Maninho
Icaro ll
Tom
Chico
DEP JOSE NUNES - MENSAGEM FIM DE ANO - BANNER - 120X240PX 02 - FINAL
thumbnail_Banner_pequeno
Ver.Gilmar-Amorim-Natal-e-Ano-Novo-1
Vereador-Eli-Ribeiro-Natal-e-Ano-Novo
thumbnail_WhatsApp Image 2017-12-08 at 13.51.22
24991225_659980261057612_6870535089399428527_n
Correia
Edvaldo
Sueder
Lene
16998243_743738035784161_511361367268910124_n
logo-rota-da-moda2
12592491_798862370240947_2578759563094791953_n
Felippe
2c96748c-7aca-464f-a9f4-5edb11afe3da
Tom
Manio
Comandante-300x225
cARDOSO
Salvador3
Secretario
Alvario lll
e0485cdd-9070-4b4c-bad3-790e459ef007
Vereador Nery
25507966_2036773609673378_8707596801378399949_n
75fa9d27-a55c-4a29-a6e1-20569f98ff2b
Expedito Eloyll
74c6ba05-2bbb-44ec-9ff3-5c303620ba2d
Carlos
Neto to
40a85feb-7cb2-4b3c-adf4-03700de53644
Paixe ll
Maninho
Icaro ll
Tom
Chico
DEP JOSE NUNES - MENSAGEM FIM DE ANO - BANNER - 120X240PX 02 - FINAL
thumbnail_Banner_pequeno
Ver.Gilmar-Amorim-Natal-e-Ano-Novo-1
Vereador-Eli-Ribeiro-Natal-e-Ano-Novo
thumbnail_WhatsApp Image 2017-12-08 at 13.51.22
24991225_659980261057612_6870535089399428527_n
Correia
Edvaldo
Sueder
Lene
16998243_743738035784161_511361367268910124_n
logo-rota-da-moda2
12592491_798862370240947_2578759563094791953_n

Enquete


    • Sorry, there are no polls available at the moment.

  • O Povo Fala