Publicidade

Terra Nova: Licitação com fortes indícios de fraude

3 Min Leitura

1497970713277728Foi denunciado na manhã desta terça-feira (20),  no Ministério Público Federal,  a Prefeitura de Terra  Nova e a empresa  Atlântico Transportes e Turismo LTDA – ATT,  por possível fraude em processo  licitatório, conforme  comprovado  em imagens via fotografias do ônibus da empresa “Nova Transportes”.

A empresa  estava realizando o transporte de passageiros no Município, utilizando o ônibus de placa policial JQH 7370 – Dias D’Ávila-BA. O  estranho é que no dia 25 de maio deste ano, após a prefeita Municipal de Terra Nova,  Marineide Pereira Soares, publicar a homologação de Licitação com a Empresa ATT Transportes, a empresa apenas trocou o adesivo no referido ônibus, caracterizando a possível fraude nas contratações das empresas.

O ônibus que pertence a empresa denominada Conseil Gestão de transportes e Serviços Ltda, que nunca foi contratada pela Prefeita de Terra Nova, e não podia estar circulando e prestando serviço ao poder público, por existir diversos problemas judiciais e administrativos, tampouco  transportando universitários e alunos do ensino fundamental da zona rural, por  não está em dias com sua documentação junto aos órgãos competentes , também agride o edital da licitação, fato que também aponta para indícios da fraude

Para este caso, o Ministério Público, pode invocar  artigo 37, §4º da Constituição da República assim dispõe: “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.” 

Como dispõe a Lei Federal 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) em seu art. 11, IV, a violação a princípios da Administração Pública – e a (devida) publicidade o é – implica improbidade administrativa:

“Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

Após a conclusão das investigações e comprovação do ato falho no processo de licitação, a  população aguarda que o processo seja remetido a justiça para que os culpados  possam responder  pela fraude.

Confira fotos que comprovam a denuncia.

[foogallery id=”58940″]

Compartilhe este artigo